O universo dos benefícios previdenciários levanta questões sensíveis, especialmente sobre pensão por morte e INSS. Profissionais capacitados podem auxiliar em circunstâncias específicas.
A pensão por morte, um dos benefícios previdenciários mais importantes, é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e constitui uma ajuda fundamental para os dependentes do segurado falecido.
Essa pensão em decorrência da morte costuma suscitar questionamentos, principalmente quando não houve oficialização da relação do casal por meio de casamento ou contrato e os dependentes enfrentam dificuldades para comprovar a dependência financeira.
Entendendo os Direitos em Relação à Pensão por Morte
Questionamentos sobre quem tem direito à pensão por morte em casos de união não formalizada são comuns. O equívoco de que apenas casamentos legalmente reconhecidos garantem esse benefício pode resultar em interpretações equivocadas.
Reconhecimento da União Estável pela Legislação Previdenciária
Contudo, é crucial destacar que a legislação previdenciária reconhece a união estável como uma forma válida de relação, conferindo direitos aos parceiros, mesmo sem a formalização.
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Nesse contexto, a pensão por morte não se limita aos cônjuges legalmente casados. Aqueles que mantiveram uma convivência duradoura e pública têm o direito de pleitear esse benefício em decorrência da união estável.
Importância da Compreensão das Normas Previdenciárias
Isso ressalta a importância de compreender as nuances da legislação previdenciária, proporcionando uma visão mais clara em meio a um momento delicado como o luto.
Direito à Pensão por Morte em Casos de União Não Formalizada
Para aqueles que enfrentam essa situação, é fundamental estar ciente de que a pensão por morte pode ser uma realidade acessível, mesmo em casos de união não formalizada.
Uma análise detalhada das circunstâncias específicas, com o auxílio de profissionais capacitados no âmbito previdenciário, torna-se essencial para garantir que os direitos sejam devidamente assegurados nesse processo desafiador.
Requisitos Fundamentais para Assegurar a Pensão por Morte
Apesar da ausência de formalização matrimonial, é plenamente viável receber a pensão por morte do companheiro ou companheira falecido. Três regras fundamentais devem ser observadas para assegurar esse benefício por meio do reconhecimento da união estável:
Condições para Recebimento da Pensão por Morte
Em resumo, a concessão da Pensão por Morte está condicionada a três requisitos fundamentais:
Mesmo em casos nos quais houve a perda da qualidade de segurado, o direito à pensão por morte pode ser assegurado se o segurado falecido preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do óbito. A Súmula 416 do Superior Tribunal de Justiça respalda essa condição.
Em situações onde a documentação é escassa, alternativas como testemunhas, registros em redes sociais e declarações podem ser utilizadas. Nos casos mais desafiadores, recorrer à Justiça é uma opção para fundamentar a união estável.
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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