Recursos atingirão R$ 192,7 milhões em 47 cidades: calamidade pública, chuvas. Reunião presidência: Federação, Associações, Municípios (Rio Grande do Sul – Famurs) pedidos: contratação obras, serviços, reconstrução. Flexibilizar pagamento.
O governo federal divulgou hoje um repasse adicional de uma parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, de acordo com a avaliação do governo estadual, encontram-se em situação de calamidade pública devido às chuvas. Essa ação significa a transferência extra de R$ 192,7 milhões, a ser realizada em uma única vez, aprovada por meio de duas medidas provisórias.
Além disso, o governo está estudando formas de oferecer ajuda e subsídio financeiro para as regiões mais afetadas pelas intempéries, visando garantir a recuperação e o apoio necessários para a população local. A prioridade é garantir que os recursos cheguem de forma eficaz e rápida, a fim de minimizar os impactos causados pelas enchentes e deslizamentos. A união de esforços entre os governos federal, estadual e municipal é fundamental para superar essa situação desafiadora.
Reunião para Repasse de Recursos
De acordo com as informações do governo, a parcela adicional destinada aos municípios será creditada nas contas municipais no término da semana seguinte. O repasse foi comunicado durante a reunião liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos reunidos em torno da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Os prefeitos foram tranquilizados durante o encontro, sendo enfatizado que não precisam hesitar em comunicar ao governo federal suas necessidades, o que está em falta, danificado, o que precisa de reparos, e o que não. O presidente Lula ressaltou a importância da transparência e firmeza, tanto por parte dos prefeitos em suas demandas, quanto do governo em suas ações.
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O pedido de pagamento da cota-extra foi feito pela Famurs nesta semana, juntamente com outras solicitações, como a criação de um fundo de subsídio para compensar a queda na arrecadação dos municípios, visando cobrir as perdas previstas de impostos. Além disso, foi solicitada a suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos, seguindo o modelo de suspensão concedido pelo governo federal em relação à dívida do estado com a União.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por uma parcela da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Uma parte é destinada às capitais e outra aos municípios do interior com mais de 142.633 habitantes. Os demais recursos são distribuídos entre as cidades com menos de 142.633 habitantes.
Flexibilização para Reconstrução
Em um anúncio adicional, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, revelou que o governo planeja editar uma nova medida provisória para flexibilizar as normas de contratação de serviços e obras públicas, visando acelerar a reconstrução das cidades afetadas.
‘A proposta visa ser aplicável a outras situações semelhantes, proporcionando uma legislação constante no Brasil para momentos de calamidade, como o atual, garantindo segurança aos gestores para agirem com maior agilidade. Estamos propondo uma alteração para flexibilizar as regras de contratação de obras e serviços de engenharia de forma abrangente’, afirmou a ministra.
Novas Iniciativas Habitacionais
O governo federal também incentivou os prefeitos a iniciarem o levantamento e seleção de famílias e terrenos para a construção de novas habitações ou aquisição de imóveis usados. Segundo o ministro das Cidades, Jáder Filho, os terrenos selecionados não devem estar em áreas afetadas por inundações.
Em breve, o governo pretende lançar um chamamento público para que proprietários de imóveis interessados em vendê-los para habitação popular possam fazê-lo, estabelecendo um limite máximo de valor para a compra, que ainda não foi divulgado.
Auxílio na Reconstrução
O Auxílio-Reconstrução, que consiste em um pagamento único de R$ 5,1 mil às famílias impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, exigirá um levantamento de informações por parte das autoridades para garantir que o repasse seja feito de forma eficaz.
Fonte: @ Agencia Brasil
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