Processo de cassação: juízo adiado por pedido de vista. Termos: processo, de cassação, primeira sessão, denúncia, abuso de poder, econômico/político, autoridade, utilização indevida, meios de comunicação social, irregulares contratações, folha de pagamento secreta, cargos temporários, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, legitimidade do pleito, acusações, réus, investigados.
O julgamento referente à cassação do mandato de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, teve início nesta sexta-feira (17) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Peterson Barroso Simão, responsável pelo processo, manifestou seu voto favorável à cassação durante a primeira sessão.
Em meio às discussões sobre a possível cassação do mandato, surgiram argumentos que apontam para a remoção de mandato de Cláudio Castro. A decisão final sobre a cassação ou remoção de mandato do governador será tomada após o encerramento do processo no TRE-RJ.
Processo de cassação em andamento
Como houve solicitação de análise mais detalhada por parte do desembargador Marcello Granado, a sessão para julgar a cassação dos mandatos será retomada na próxima quinta-feira (23), às 15h30. As acusações que motivaram esse processo envolvem supostas contratações irregulares realizadas através da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com o intuito de obter vantagens na reeleição para o governo estadual nas eleições de 2022.
A chamada ‘folha de pagamento secreta’ contemplava 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus estão sendo investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e pela utilização indevida dos meios de comunicação social. A denúncia aponta que as contratações foram realizadas de forma urgente e sem critérios objetivos, sem a devida comprovação da contraprestação dos serviços.
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As autoridades públicas do governo dificultaram significativamente o acesso às informações que deveriam ser de conhecimento público. Além disso, foram contratadas pessoas que não residiam no estado do Rio de Janeiro, havendo relatos de pagamentos a presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação indevida de cargos.
Essas práticas comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, gerando um desequilíbrio natural entre os candidatos, conforme destacado pelo desembargador durante a leitura do voto na primeira sessão. Entre os envolvidos no processo, além de Cláudio Castro, figuram como réus o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, entre outros.
Na sessão mais recente, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Também propôs a inelegibilidade de alguns réus por oito anos, a partir de 2022, incluindo multa em dinheiro para um deles. Quanto aos demais, Simão votou pela absolvição por falta de provas.
O processo de cassação envolve sete membros da Corte, que devem se posicionar. Além do relator, participarão da votação o desembargador federal Marcello Granado e outros desembargadores eleitorais. A decisão final terá impacto significativo no cenário político do estado do Rio de Janeiro.
Fonte: @ Agencia Brasil
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