Tentativa de golpe de Estado impacta coletividade, não apenas uma vítima, alegam instituições públicas com interesse direto nas investigações sobre o plano do sujeito passivo.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão, tomada pela maioria dos votos, ocorreu na sessão virtual encerrada na data de 13 de maio, confirmando o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. O ministro Alexandre de Moraes, em sua função como relator, foi responsável por coordenar a investigação e apresentar o relatório final ao plenário do STF.
Com a decisão de manter o ministro Alexandre de Moraes como relator, o processo prossegue com a investigação das alegadas irregularidades cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou a importância da investigação e da responsabilização dos atos que ameaçam a democracia. A investigação, liderada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, visa apurar os fatos e apresentar provas da tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, como alega o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, com sua experiência e competência, é responsável por guiar a investigação e apresentar os resultados ao plenário do STF.
Crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições públicas
A defesa do principal réu, Jair Bolsonaro, havia apresentado um argumento questionando a imparcialidade de Moraes, sustentando que, ao acolher as medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal, o ministro se tornou sujeito passivo dos fatos apurados, que incluíam planos contra sua vida. No entanto, o ministro Barroso destacou que os crimes em questão têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individual. Em outras palavras, a investigação não se restringe apenas a Moraes, mas também abrange o interesse direto da sociedade.
O ministro também lembrou que o STF já rejeitou pedidos anteriores para afastar Moraes de casos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, enfatizando que as investigações não podem ser influenciadas por interesses particulares. Além disso, a PGR não identificou elementos que sustentassem a remoção do ministro, reforçando a imparcialidade de Moraes.
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Alegações de comprometimento da imparcialidade
A defesa de Bolsonaro alegou que as investigações seriam prejudiciais a Moraes, uma vez que os crimes investigados impactam diretamente sua vida. No entanto, o ministro Barroso ressaltou que essas alegações não demonstram, de forma objetiva e específica, qualquer comprometimento da imparcialidade do relator. A PGR também não identificou elementos que sustentassem a remoção do ministro, enfatizando a necessidade de manter a imparcialidade.
Investigação como interesse direto
O ministro André Mendonça apresentou voto divergente, argumentando que, embora os crimes investigados impactem toda a sociedade, Moraes seria diretamente afetado caso o plano fosse concretizado, enfrentando possíveis consequências graves, como prisão ou morte. Para Mendonça, essa condição configuraria um interesse direto na causa, preenchendo um dos critérios para o impedimento. No entanto, essa argumentação não foi aceita pelo relator, que enfatizou a necessidade de manter a imparcialidade do ministro.
Consequências da remoção do ministro
Se acolhida a tese da defesa, o Judiciário estaria impossibilitado de apurar crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições públicas, o que seria prejudicial ao interesse direto da sociedade. Além disso, a remoção do ministro Moraes poderia criar um precedente perigoso, afetando a credibilidade do STF e das instituições públicas.
Conclusão
Em resumo, a defesa de Bolsonaro não conseguiu demonstrar a necessidade de remover Moraes da investigação, uma vez que não há elementos que sustentem a alegação de comprometimento da imparcialidade do ministro. A remoção de Moraes poderia ter consequências graves, prejudicando o interesse direto da sociedade e afetando a credibilidade do STF. Portanto, o STF rejeitou o pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: © Migalhas
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