Deputado Danilo Forte pretende dar ‘previsibilidade’ à liberação de emendas – hoje usadas como moeda de troca. Relatório deve ser votado na próxima semana.
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), anunciou hoje que inseriu no texto um cronograma para garantir a liberação das emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre.
Até o momento, a nova versão da LDO ainda não foi protocolada. O relator espera que o texto seja votado na Comissão Mista de Orçamento na próxima semana, após as devidas análises e discussões sobre o assunto.
A inclusão do cronograma para liberação das emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre é uma importante medida para garantir a execução obrigatória das emendas, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A expectativa é que o texto final da LDO seja apresentado e discutido com transparência e responsabilidade pelos parlamentares envolvidos no processo.
Texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Quando isso acontecer, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda terá de passar pelo plenário do Congresso.
Atualmente, existem três tipos de emendas, que são indicações de recursos feitas pelos congressistas para seus redutos eleitorais:
- individuais, que cada parlamentar tem direito de indicar (emendas impositivas);
- de bancada estadual, com indicação feita por deputados e senadores de um mesmo estado (emendas impositivas);
- de comissão, com recursos indicados por colegiados temáticos no Congresso.
Pelas regras em vigor, o Poder Executivo decide a liberação de emendas impositivas a partir de critérios políticos. Ou seja: pode liberar mais recursos na véspera de uma votação importante, por exemplo, para garantir um determinado placar.
Com a criação do cronograma, Forte disse que o objetivo é facilitar o trabalho do governo.
Segundo o deputado, a gestão das emendas
não pode alimentar a política do fisiologismo
, que condiciona votações no Congresso à liberação dos recursos.
Esse cronograma é para facilitar e facilitar inclusive o trabalho do próprio Executivo. E garante uma certa previsibilidade
, afirmou.
Protocolo da versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Quando isso acontecer, o texto ainda terá de passar pelo plenário do Congresso.
Atualmente, existem três tipos de emendas, que são indicações de recursos feitas pelos congressistas para seus redutos eleitorais:
- individuais, que cada parlamentar tem direito de indicar (emendas impositivas);
- de bancada estadual, com indicação feita por deputados e senadores de um mesmo estado (emendas impositivas);
- de comissão, com recursos indicados por colegiados temáticos no Congresso.
Pelas regras em vigor, o Poder Executivo decide a liberação de emendas impositivas a partir de critérios políticos. Ou seja: pode liberar mais recursos na véspera de uma votação importante, por exemplo, para garantir um determinado placar.
Com a criação do cronograma, Forte disse que o objetivo é facilitar o trabalho do governo.
Segundo o deputado, a gestão das emendas
não pode alimentar a política do fisiologismo
, que condiciona votações no Congresso à liberação dos recursos.
Esse cronograma é para facilitar e facilitar inclusive o trabalho do próprio Executivo. E garante uma certa previsibilidade
, afirmou.
Fonte: G1 – Notícias
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