Debate sobre regimento interior de Corte: 2ª seção discute sustentação oral de revisão (art. 162, § 4º). DisPUTA: danos morais, fila, banco, crivo, pares, obj. suspiciões, impedimentos.
O Supremo Tribunal de Justiça está analisando a possibilidade de rever, em um futuro próximo, uma norma do regimento interno que proíbe ministros que não assistiram às sustentações orais de votar nos processos (art. 162, § 4º). A discussão foi iniciada pela 2ª seção da Corte. Os ministros estavam debatendo se deveria ser presumido o dano moral em situações de espera em filas de banco.
Além disso, a questão das internal regulations tem gerado debates acalorados entre os membros do STJ. A necessidade de atualizar as regras e rules internas para se adequarem aos novos desafios da Justiça tem sido cada vez mais evidente.
Discussão sobre a interpretação do regimento interno
Durante a sessão da 2ª seção do STJ, o Ministro Marco Buzzi expressou sua vontade de participar da votação, apesar de estar ausente durante a sustentação oral, devido a motivos de saúde. Embora tenha se mostrado confiante em sua capacidade de contribuir para o debate, o presidente da sessão, Ministro Marco Aurélio Bellizze, submeteu a questão ao crivo dos pares.
A ministra Nancy Andrighi ressaltou a importância de seguir rigorosamente as normas estabelecidas no regimento interno, sem abrir exceções. Segundo ela, a sustentação oral é um momento crucial e não deve ser subestimada, independentemente do conhecimento prévio sobre o caso.
Por outro lado, o Ministro Noronha levantou a possibilidade de rediscutir o artigo que trata da participação em votações após ausência na sustentação oral. Ele argumentou que a questão em discussão era essencialmente jurídica e não dependia diretamente do conteúdo da sustentação.
O Ministro Bellizze, por sua vez, enfatizou a necessidade de garantir a imparcialidade e transparência nos processos, mencionando que até mesmo o Supremo Tribunal Federal permite a discussão objetiva em situações de suspeição ou impedimento.
Diante das diferentes perspectivas apresentadas, a ministra Nancy propôs a possibilidade de revisão do regimento interno no momento apropriado, a fim de aprimorar os procedimentos para casos semelhantes no futuro.
O Ministro Buzzi, reconhecendo a importância da conformidade com as regras, pediu desculpas pela indagação inicial e expressou sua vontade de contribuir para a discussão da causa. O Ministro Antonio Carlos destacou a disponibilidade das sustentações orais online como um elemento relevante a ser considerado na interpretação do regimento.
Por fim, o presidente da 2ª seção, Ministro Villas Bôas Cueva, comprometeu-se a levar a questão à Comissão de Regimento para uma possível revisão do dispositivo em questão, mostrando-se aberto ao aprimoramento das normas internas do tribunal.
Fonte: © Migalhas
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