Devido aos protestos, os deputados terão sessões extraordinárias para discutir propostas de modificações e reformas do Estado, incluindo privatização e alterações nas comissões bancárias.
As reformas propostas pelo governo Milei têm gerado grande controvérsia e protestos por parte de diversos setores da sociedade argentina. O presidente ultraliberal convocou o Parlamento para sessões extraordinárias a fim de debater um pacote de leis de reforma do Estado e um polêmico megadecreto com uma ampla desregulação da economia, de acordo com a convocação assinada por Milei.
O governo argentino formalizou a convocação na sexta-feira (22) à noite para que o Congresso inicie sessões extraordinárias de 26 de dezembro a 31 de janeiro, após uma semana de protestos de sindicatos, inquilinos e partidos de esquerda contra as reformas contidas em um decreto que deve ser referendado pelo Congresso.
A proposta de reestruturação do Estado e as transformações econômicas propostas pela administração Milei têm gerado descontentamento e mobilizações populares. As reformas incluídas no megadecreto contestado pelo governo têm sido alvo de críticas e resistência por parte de diferentes setores da sociedade argentina. É evidente que as mudanças propostas pelo governo Milei terão um impacto significativo no país.
Artigos Relacionados
.
Reformas, governo Milei
Na pauta das sessões extraordinárias, o presidente incluiu ainda propostas para a restituição de impostos sobre os salários, modificações na lei eleitoral e transformações do Estado.
Reestruturação, comissões bancárias e privatização
No entanto, o prato principal está contido no megadecreto com mais de 300 reformas que alterarão a vida cotidiana dos argentinos.
Entre outras modificações, o decreto revoga a lei de aluguel, que passará a ser sem prazo determinado, sem limite de preços e em qualquer moeda. Além disso, estende o período de experiência no mercado de trabalho de três para oito meses, elimina proteções aos trabalhadores e leis que protegem o consumidor contra aumentos de preços abusivos, em um momento em que a inflação ultrapassa os 160% ao ano e a pobreza atinge 40% da população.
Também libera as comissões bancárias e a taxa punitiva para dívidas, elimina a lei que estabelecia aumentos regulares de aposentadorias e pensões, libera os preços das mensalidades dos planos privados de saúde e abre as portas para a privatização de empresas públicas.
Impostos, alterações e modificações
O plano ‘motosserra’ de Milei para cortar os gastos do Estado despertou, na semana passada, os primeiros protestos nas ruas, com ‘panelaços’ contra o governo em frente ao Congresso e em praças e esquinas das principais cidades do país, sem maiores incidentes.
Também provocou a convocação das centrais sindicais para uma manifestação na próxima quarta-feira diante dos tribunais, para entregar à Justiça um pedido de impugnação do decreto por considerá-lo inconstitucional, e uma ação para suspender todos os seus efeitos.
O Congresso tem 10 dias para aprovar ou rejeitar o decreto integralmente, sem a possibilidade de debater os detalhes de seu conteúdo, de acordo com o regimento para o tratamento de decretos de necessidade e urgência.
O decreto pode ser aprovado por maioria simples e entrará em vigor em 29 de dezembro se não for tratado dentro do prazo estipulado. No entanto, para invalidá-lo, as duas câmaras do Parlamento devem rejeitar o texto.
O partido do presidente, A Liberdade Avança (ultradireita), tem 40 dos 257 deputados e sete dos 72 senadores, enquanto o agora partido de oposição peronista mantém as maiores bancadas nas duas câmaras.
Desregulação e provação
Os primeiros manifestantes começaram a se aglomerar nas ruas de Buenos Aires, por volta das 14h30 desta quarta-feira (20), para o primeiro grande ‘piquete’ da administração de Javier Milei, o novo presidente da Argentina. Essa é uma mobilização tradicional, em memória dos 39 mortos nos protestos de 19 e 20 de dezembro de 2001, ano da pior crise econômica, social e política que a Argentina já viveu
Movimentos sociais e partidos de esquerda da Argentina marcam presença nas ruas, mesmo depois de o governo ter prometido retaliações e imposto restrições. Na última segunda-feira (18), o governo confirmou que os beneficiários de planos sociais que participarem de protestos que bloqueiem vias não receberão mais a ajuda estatal
Segundo o jornal local Clarín, os primeiros confrontos já começaram a acontecer. Militantes do MST (Movimento Socialista dos Trabalhadores) entraram em confronto com a Polícia Municipal no início da caravana que cortava a Diagonal Norte. Houve corridas, tentativas de prisão e ataques à polícia. Na foto, um policial de choque gesticula ao lado do líder esquerdista Eduardo Belliboni durante um protesto contra a política de ajuste do novo presidente da Argentina
De acordo com a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, todas as forças federais poderão ser acionadas e será empregada ‘a mínima força necessária e suficiente’ para acabar com as mobilizações. Quem estiver protestando com o rosto coberto ainda poderá ser detido e encaminhado para a verificação da identidade
O líder da esquerda do país, Eduardo Belliboni, falou com a imprensa na estação de metrô Constituição pouco antes do ato, que deverá levar até 40 mil às ruas. Na ocasião, ele afirmou a jornalistas que os manifestantes iriam ‘para cima’
As forças de segurança se prepararam para seguir a ordem de Patricia Bullrich e intervir para impedir bloqueios de ruas e rodovias pelo país. As pessoas podem se mobilizar, mas devem ocupar apenas as calçadas ou áreas que não atrapalhem a circulação de veículos
Carregando…
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
Comentários sobre este artigo