Reforma tributária: isenção de impostos reduzida em 383 medicamentos e vacinas, incluindo covid-19, dengue e febre amarela (imunizantes). Princípios: alíquotas de IVA e CBS reduzidas. Não acumula-se IBS ou IBS em cascata sobre esses ativos. (Regulamento de reforma tributária)
A implementação da nova legislação tributária referente ao consumo inclui a isenção de taxas para 383 remédios e vacinas, incluindo os imunizantes contra covid-19, dengue e febre amarela.
É crucial incentivar a produção e distribuição de vacinas e medicamentos essenciais, garantindo acesso à população e fortalecendo o sistema de saúde. A isenção de impostos sobre os imunizantes é um passo significativo para promover a saúde pública e combater doenças infecciosas.
O aumento do alcance das vacinas no Brasil através da reforma tributária
Uma proposta de lei complementar enviada ao Congresso Nacional busca ampliar o acesso a vacinas e medicamentos essenciais no Brasil. O texto, apresentado na quarta-feira (26), prevê a redução da alíquota em 60% para 850 medicamentos, incluindo importantes imunizantes. A iniciativa visa beneficiar a população, promovendo a isenção de impostos para vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo.
Dentre os medicamentos contemplados com isenção de impostos, encontram-se também substâncias fundamentais como a insulina, utilizada no tratamento de diabetes, e o antiviral abacavir, empregado no combate ao HIV. Além disso, a proposta destaca a isenção tributária do citrato de sildenafila, medicamento para disfunções eréteis.
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A reforma tributária proposta também contempla a redução da alíquota de princípios ativos essenciais, tais como o omeprazol, utilizado no tratamento de refluxos e úlceras digestivas, o ansiolítico lorazepam, e medicamentos para pressão alta como a losartana. Outros componentes beneficiados incluem a metformina, empregada no controle da diabetes, e a prednisona, que atua como anti-inflamatório, antialérgico e antirreumático, além do medicamento para impotência sexual tadafila.
A proposta de regulamentação da cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) busca eliminar a cumulatividade na tributação. O IVA é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade do governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob responsabilidade dos estados e municípios.
Segundo o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a aprovação da proposta trará uma redução significativa nos custos dos medicamentos. Além da diminuição ou isenção de alíquotas, a eliminação da cumulatividade resultará em preços mais acessíveis para a população. Appy destaca que essa medida possibilitará a redução da carga tributária, inclusive para casos em que a alíquota já é zero, beneficiando assim a população de forma mais ampla.
Com a expectativa do governo de aprovação do texto até o fim de julho na Câmara e até o final do ano no Senado, a reforma tributária proposta representa um avanço significativo no acesso a vacinas e medicamentos essenciais no Brasil. A redução de 60% na alíquota geral poderá garantir que os medicamentos beneficiados possam ser adquiridos com uma carga tributária reduzida, promovendo, assim, o bem-estar da população brasileira.
Fonte: © TNH1
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