A reforma tributária avançou com a redução de impostos federais em produtos da cesta básica, como alimentos, e alíquotas diminuídas para a saúde pública.
Na segunda-feira (9), a reforma tributária avançou com a apresentação do parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A apresentação do parecer do relator é um passo importante para a tramitação do projeto de lei que visa alterar o sistema tributário nacional. É uma oportunidade de se discutir e analisar os diversos pontos contidos no projeto.
A reforma tributária visa simplificar o sistema de impostos e tributos no país, e o senador Eduardo Braga apresentou um parecer com propostas para reduzir a complexidade e aumentar a transparência no pagamento de impostos. A reforma prevê a criação de um imposto único com alíquota reduzida, redução da carga tributária para algumas categorias de contribuintes e a simplificação do processo de recolhimento de impostos. O projeto também prevê a criação de um sistema de pagamento online para os impostos, o que deve facilitar a vida dos contribuintes, tornando mais fácil o pagamento dos impostos e evitando atrasos e multas. O empenho do senador Braga em apresentar um parecer rigoroso e detalhado no processo de reforma de impostos é fundamental para que o projeto seja aprovado, e com isso, poderá ser implementado o sistema tributário mais justo e eficiente.
Proposta de Reforma Tributária: Um Ponto de Equilíbrio entre Justiça Fiscal e Sustentabilidade Econômica
A reforma tributária, que visa equilibrar justiça fiscal, sustentabilidade econômica e inclusão social, tem como base a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. O texto busca substituir os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), com o objetivo de simplificar a cesta tributária e reduzir a complexidade do sistema tributário. Ao mesmo tempo, a proposta busca promover a inclusão social, ampliando isenções fiscais, reduzindo alíquotas para setores prioritários e criando incentivos para demandas sociais e econômicas.
A Câmara dos Deputados aprovou a base da reforma tributária, propondo a criação do IBS e CBS para unificar tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A alíquota padrão foi definida em 26,5%, e o texto trouxe benefícios fiscais como a isenção para produtos da cesta básica e redução de tributos para medicamentos e outros bens essenciais. Além disso, o texto previa a criação do Imposto Seletivo, também conhecido como ‘imposto do pecado’, que incidiria sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
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Ampliação de Isenções Fiscais e Redução de Alíquotas
O texto aprovado no Senado incorpora alterações significativas, como a ampliação de isenções fiscais, redução de alíquotas para setores prioritários e criação de incentivos voltados para demandas sociais e econômicas. A alíquota padrão do IVA foi elevada de 26,5% para 27,03%, devido à ampliação das isenções. A isenção total para medicamentos voltados ao tratamento de câncer, doenças raras, AIDS/DSTs e doenças negligenciadas foi mantida, e vacinas e soros também terão alíquota zero. Além disso, a isenção de impostos para veículos de até R$ 200.000, com ajuste anual pelo índice da Tabela Fipe, foi mantida.
Redução de Alíquotas e Incentivos para Setores Prioritários
A redução de alíquotas para imóveis residenciais novos e de 40% para outros imóveis foi mantida. Além disso, o redutor social de até R$ 100.000 para imóveis residenciais e R$ 30.000 para lotes foi mantido. A dedução na base de cálculo para aluguéis foi ampliada de R$ 400 para R$ 600. O Imposto Seletivo, também conhecido como ‘imposto do pecado’, foi mantido para produtos como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros e combustíveis fósseis.
Comparações e Criticas
A versão do Senado traz benefícios adicionais, como a ampliação das isenções e a redução de alíquotas para setores prioritários. No entanto, o texto também traz desafios significativos, como a elevação da alíquota padrão do IVA e a complexidade do sistema tributário. O advogado tributarista Gabriel Santana Vieira destacou que a ampliação das isenções e a redução de alíquotas são avanços importantes, mas a elevação da alíquota padrão e a complexidade do sistema tributário são desafios significativos que precisam ser superados.
Fonte: © Direto News
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