Mecanismo foi regulamentado por reforma tributária, com impostos sobre o consumo e impostos sobre o consumo, através do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com sistema de verificação automática do endereço do comprador.
Uma das mudanças na reforma tributária proposta é a devolução de impostos para famílias de baixa renda, denominada cashback, que visa tornar o sistema tributário mais progressivo e justa.
A ideia de devolver impostos à população, principalmente às famílias de baixa renda, é uma tentativa de igualar a carga tributária entre as diferentes classes sociais e garantir que todos contribuam para o sistema de maneira mais justa e equitativa. A devolução de impostos, ou cashback, é uma forma de garantir que os impostos pagos sejam revertidos para os que mais precisam, tornando o sistema mais justo e progressivo.
Desafio da progressividade no sistema tributário brasileiro
A progressividade é um conceito chave no debate sobre a reforma tributária, pois visa garantir que os impostos sejam distribuídos de forma mais justa entre os cidadãos.Os tributos relacionados ao consumo, como imposto sobre o consumo, têm um efeito regressivo, afetando mais os menos favorecidos.Essa distorção se deve ao fato de que pobres e ricos pagam o mesmo imposto, mas os menos favorecidos consomem uma parcela maior da renda em relação ao imposto.
Exemplo prático: o pacote de arroz e o imposto sobre o consumo
Considere um pacote de arroz que custa R$ 25 com um imposto sobre o consumo de 25%.O imposto equivaleria a R$ 6,25, mas esse montante representa 0,41% da renda de um trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518, enquanto para um comprador com renda de R$ 10 mil, o imposto seria de 0,062% da renda.
Reforma tributária: o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único
Para corrigir essa distorção, a reforma tributária introduziu o cashback para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).Essa medida visa devolver uma parcela do imposto sobre o consumo à população de baixa renda.
Mecanismo de devolução do imposto sobre o consumo
A lei complementar sancionada em 2023 estabelece que haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à população de baixa renda sobre certos produtos e serviços.A devolução será feita de acordo com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico.
Sistema de verificação automática do endereço do comprador
Além disso, uma das possibilidades é a necessidade de um sistema de verificação automática do endereço do comprador disponível no CadÚnico para a devolução do IBS.
Exemplo de sucesso: o Rio Grande do Sul
Em 2021, o Rio Grande do Sul implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.A partir de 2023, o governo gaúcho começou a devolver o imposto com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família.
Fonte: © A10 Mais
Comentários sobre este artigo