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Projeto de lei inclui Imposto de Transmissão Causa Mortis em VGBL e PGBL na reforma tributária.
O texto do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, amanhã (4), vai propor a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre herança, sobre a previdência privada aberta.
A proposta também abrange a tributação da previdência complementar, visando garantir uma maior arrecadação para o governo. É importante analisar os impactos que essa medida terá no mercado de previdência privada e complementar, buscando alternativas para manter a segurança financeira dos cidadãos.
Impacto da Reforma Tributária na Previdência Privada
A proposta de reforma tributária traz importantes mudanças para a previdência privada, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a aprovação do projeto de lei, o tributo, que atualmente não é cobrado por todos os estados da federação, passaria a ter uma legislação geral abrangente, o que poderia encerrar diversas ações judiciais em andamento.
No âmbito da previdência complementar, o ITCMD incidiria sobre as modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). No entanto, é importante ressaltar que os planos considerados como contratos de risco, ou seja, aqueles semelhantes a seguros de vida, ficariam excluídos dessa tributação.
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Essa mudança na legislação tributária impactaria diretamente os investimentos em previdência privada, tornando necessário um ajuste nas estratégias de planejamento financeiro para garantir a melhor rentabilidade dos recursos aplicados. Além disso, a reforma tributária poderia estimular o crescimento do mercado de previdência privada, proporcionando mais opções de planos e benefícios para os investidores.
É fundamental acompanhar de perto o desdobramento desse projeto de lei e suas consequências para o setor de previdência privada, a fim de tomar decisões financeiras mais assertivas e alinhadas com as novas regras estabelecidas. A atenção às mudanças na legislação tributária é essencial para garantir a segurança e a eficiência dos investimentos em previdência complementar.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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