Parecer do Senado mantém isenção de impostos para proteínas e alíquota máxima para saneamento, aumentando tarifa de água em 18%. Mudanças elevam alíquota máxima do IVA e incorporam proteínas, com o objetivo da regulamentação-da-reforma.
Ainda que o relatório seja aprovado, o projeto de lei que trata da primeira etapa da reforma tributária, que aborda a questão do consumo, ainda será enviado à Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovado por duas vezes, antes de seguir para o Senado.
O texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) teve surpresas, como a manutenção da imposto sobre a folha de pagamento no valor de 10% e a redução da taxa do imposto de consumo de 40% para 25%. Além disso, o parecer também contemplou a criação de um imposto sobre a produção de cigarros e bebidas alcoólicas, com o intuito de dar mais visibilidade aos tributos.
Impostos em alta: O que mudou na Reforma Tributária
A inclusão de armas e munição na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, denominado por alguns como ‘imposto do pecado’, foi uma das mudanças significativas na Reforma Tributária. Essa alteração trouxe uma nova perspectiva sobre a cobrança adicional do imposto, que sofreu uma grande atenção da sociedade.
Alíquota Máxima do IVA: um ponto de disputa
A manutenção de alíquota máxima de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi outro ponto importante na Reforma Tributária. Essa alíquota, estipulada durante análise do texto na Câmara dos Deputados, foi mantida, mas com alterações nas duas Casas legislativas. Com isso, o governo precisará enviar ao Congresso uma lei complementar para reduzir a alíquota a um patamar igual ou inferior à alíquota de referência.
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Tributos e Taxas: uma carga crescente
O relatório da Reforma Tributária manteve mudanças feitas pela Câmara dos Deputados à proposta enviada pelo governo federal. Entre elas, a isenção de tributos a carnes, frangos e peixes, foi mantida. A incorporação das proteínas na cesta básica havia sido um dos pontos mais polêmicos do debate realizado pelos deputados em julho. Mas um dos itens mais esperados, a equiparação do saneamento à saúde, não ocorreu, o que deixou uma carga tributária do saneamento que passou dos atuais 9,74% para 26,50%. Isso representou um aumento de 18% na tarifa média de água e esgoto à população.
Regulamentação da Reforma: uma exigência constitucional
A regulamentação da Reforma é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada há um ano, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Essa regulamentação se tornou um ponto de combate para os partidos políticos, que buscam aproveitar a oportunidade para impor seus interesses.
Impostos e Tributos: a pressão no Senado
As mudanças feitas no Senado buscaram uma compensação para evitar um aumento ainda maior da alíquota padrão de 26,5% do IVA do que já havia sido incluído no texto do aprovado pelos deputados. Em agosto, depois de alterações feitas pela Câmara, o Ministério da Fazenda havia estimado que a alíquota padrão dos impostos unificados — cobrada sobre todos os itens que não estiverem em regras especiais da lista — seria de 26,5%. Com isso, as mudanças feitas no Senado buscaram evitar um aumento ainda maior da alíquota padrão do IVA.
Fonte: @ NEO FEED
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