Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco quer aprovar ‘megarreforma’ nas regras eleitorais ainda neste semestre, sem valer para eleição municipal de 2024.
A reforma eleitoral é um tema de extrema importância para a democracia brasileira. A discussão sobre a reformulação do sistema eleitoral tem ganhado destaque no Senado, onde se pretende realizar uma megarreforma eleitoral nos próximos meses. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem liderado o movimento para promover mudanças significativas no atual sistema eleitoral do país.
Dentre as propostas em discussão, está o fim da reeleição para cargos de prefeitos, governadores e presidente da República, uma alteração que pode impactar diretamente o cenário político brasileiro. Além disso, uma regulamentação que exige militares e juízes a se desligarem de seus cargos e funções quatro meses antes das eleições também está em pauta, visando trazer mais transparência ao processo eleitoral. A reforma eleitoral também pretende simplificar a prestação de contas dos candidatos, tornando o processo mais acessível e eficiente.
Planos para uma megarreforma eleitoral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabeleceu como um dos objetivos da Casa neste ano a discussão de uma ‘reformulação do sistema eleitoral’. A proposta é de uma megarreforma eleitoral que deve refletir a reformulação do Código Eleitoral, pautando a reforma do sistema partidário e eleitoral, a alteração nas regras de inelegibilidade e regulamentação de questões como desincompatibilização e abuso de poder político.
Reformulação do sistema eleitoral
Junto a lideranças partidárias, Pacheco tem defendido a análise de textos que atualizam o Código Eleitoral e que acabam com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. O movimento aponta a necessidade de uma reformulação mais ampla e a proposta encontra apoio entre senadores que defendem alterações significativas.
Previa para reformulação do Código Eleitoral
A tarefa de destravar as discussões coube ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), sobretudo em torno do novo Código Eleitoral, que aguarda votação desde 2021. O senador apresentou um parecer preliminar da sua proposta que reforma o Código Eleitoral buscando uma maior uniformização do prazo de inelegibilidade e a simplificação da prestação de contas.
Apresentação de proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Em reunião com os líderes, Castro compartilhou três esboços para o fim da reeleição e a criação de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, exceto senadores que terão 10 anos de mandato. A apresentação dessas ideias serve como base para discussões mais amplas sobre a reforma eleitoral necessária.
Previa do novo Código Eleitoral
O senador Marcelo Castro apresentou uma prévia do seu parecer sobre o projeto que reformula o Código Eleitoral, incluindo mudanças feitas na proposta original da Câmara e priorizando a uniformização do prazo de inelegibilidade, proposta de data única para a desincompatibilização de candidatos e alterações na distribuição das chamadas sobras eleitorais. Essas mudanças serão fundamentais para a efetiva regulamentação do sistema eleitoral.
Detalhes sobre a reforma eleitoral
Castro destacou cinco pontos cruciais do seu parecer relacionados ao afastamento obrigatório de juízes e militares que desejam se candidatar a cargos políticos, uniformização do prazo de inelegibilidade, definição de uma data única para desincompatibilização de candidatos, mudanças na distribuição das chamadas sobras eleitorais e a simplificação da prestação de contas. Essas questões merecem uma análise mais aprofundada para uma efetiva reforma do sistema eleitoral.
Motivos da quarentena
A proposta de estabelecer um afastamento obrigatório de quatro anos para juízes, militares e outros membros de categorias específicas tem como objetivo evitar a politização e o abuso de poder político. A quarentena garantirá que os candidatos tenham um tempo mínimo para se desvincular de suas funções anteriores e atuar de forma imparcial na vida pública.
Alterações na inelegibilidade
O parecer de Castro propõe a uniformização do tempo de inelegibilidade para políticos, estabelecendo um período de oito anos para todos os casos, tanto em situações de condenação quanto de perda de mandato. A ideia é diminuir a possibilidade de extensão desproporcional desses prazos, evitando assim que candidatos fiquem indefinidamente inelegíveis.
Desincompatibilização
O relatório também propõe uma mudança no prazo de desincompatibilização para todos os cargos, definindo uma única data de 2 de abril do ano do pleito, simplificando o tratamento da questão e reduzindo a complexidade das regras atuais. A proposta tem o objetivo de dar mais clareza aos procedimentos e evitar conflitos de interpretação.
Modificações nas sobras eleitorais
O parecer vai propor uma mudança na distribuição das chamadas sobras eleitorais, elevando a barreira para a participação de partidos e candidatos, com a intenção de garantir uma representação mais fiel da vontade do eleitorado e evitar distorções que prejudiquem a proporcionalidade do sistema eleitoral.
Simplificação das contas eleitorais
O senador também propõe um sistema simplificado de prestação de contas de candidaturas, válido para gastos abaixo de R$ 25 mil na campanha, visando fornecer uma alternativa mais ágil e menos onerosa para candidatos com menor representatividade financeira, sem comprometer a transparência do processo.
Proposta de fim da reeleição
Junto do novo Código Eleitoral, o presidente do Senado quer discutir uma Proposta de Emenda à Constituição para acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta visa promover uma alteração significativa no sistema político brasileiro, atualmente marcado pela possibilidade de reeleição para tais cargos.
Fonte: G1 – Política
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