Plataformas sociais devem cumprir diretrizes reguladoras, sob pena de multas até R$ 195 milhões, para proteger menores de idade de conteúdo excessivo.
Criadas para conectar, as redes sociais se tornaram um elemento essencial na vida de muitas pessoas. À medida que elas avançam, suas ferramentas e plataformas visam uma experiência mais imersiva, atraindo mais usuários para suas bases de dados. Redes sociais como Facebook e Instagram estão sempre em busca de novas maneiras de engajar suas audiências, que agora computam mais de 4 milhões de usuários em todo o país.
Agora, no entanto, uma nova medida proíbe menores de 16 anos de acessar essas redes sociais. Aprovada na quinta-feira, 28, a lei levará 12 meses para entrar em vigor e atingirá plataformas como Facebook, Instagram, X, TikTok, Snapchat, Reddit e outras consideradas necessárias pelo governo. Com a popularização de celulares e dispositivos eletrônicos, a maneira como as pessoas se conectam e se informam mudou significativamente.
Redes Sociais e a Questão da Saúde Mental na Juventude
O projeto de lei que visa restringir o acesso das crianças e adolescentes às redes sociais avançou rapidamente, sendo aprovado em apenas uma semana na Câmara e no Senado. A nova legislação exige que as empresas adotem medidas eficazes para evitar que menores de idade criem contas nas suas plataformas, sob pena de multas significativas em caso de descumprimento. O valor máximo de multa é de US$ 32,5 milhões, o que equivale a R$ 195,5 milhões. Uma agência reguladora do governo será responsável por estabelecer as diretrizes para que as empresas adotem essas medidas, mas ainda não foi definido quais penalidades os pais, responsáveis ou menores de idade que acessarem as plataformas poderão sofrer.
Essa nova legislação reflete uma preocupação crescente sobre o impacto do mundo digital na saúde mental da juventude. O Ministério da Educação (MEC) já havia apresentado, em outubro, um projeto de lei que propõe a proibição do uso de smartphones por estudantes dentro do ambiente escolar. O objetivo desse projeto é reduzir o tempo excessivo de exposição às telas por crianças e adolescentes e melhorar a atenção em sala de aula. Embora o projeto já tenha sido aprovado pela Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, ele ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Em São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou, em novembro, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do estado. A norma restringe o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet durante as aulas, incluindo os intervalos, e entrará em vigor no ano letivo de 2025. Essa medida visa proteger a saúde mental das crianças e adolescentes, que passam cada vez mais tempo conectadas às redes sociais e celulares, o que pode levar a problemas de concentração e outros problemas de saúde.
Fonte: @Baguete
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