Laudo médico indica que antiepilépticos da rede pública não controlaram crises convulsivas, necessitando compra direta de medicamentos.
A Justiça Federal de Joinville/SC decidiu que o fornecimento de canabidiol é obrigatório para uma criança de quatro anos com diversas condições de saúde. A menina, que sofre de paralisia cerebral, encefalocele, hidrocefalia, tetraparesia espástica e crises epiléticas refratárias, necessita do canabidiol para o tratamento de sua epilepsia, que iniciou desde o nascimento.
O canabidiol é um importante remédio que tem trazido benefícios significativos para pacientes com condições neurológicas complexas. A determinação da Justiça Federal de Joinville/SC reforça a importância do acesso ao canabidiol para melhorar a qualidade de vida de crianças que enfrentam desafios de saúde tão intensos.
Canabidiol: Um Remédio à Base de Canabidiol para Controle de Crises de Convulsão
As crises de convulsão, apesar dos medicamentos antiepilépticos utilizados, não foram controladas adequadamente pela rede pública de saúde. Os remédios convencionais fornecidos pelo SUS não surtiram o efeito desejado, resultando em efeitos colaterais como sonolência e tremores. Foi então que a médica responsável pela criança com paralisia cerebral decidiu prescrever um medicamento à base de canabidiol como alternativa.
A prescrição médica foi clara, indicando que o canabidiol era essencial para o tratamento e controle das convulsões da criança. No entanto, a negativa administrativa na rede pública impediu o acesso imediato ao remédio. O custo mensal estimado para a compra do medicamento na rede particular foi avaliado em até R$ 3 mil, um valor significativo para a família em vulnerabilidade econômica.
Após uma longa batalha judicial, finalmente houve uma decisão favorável. O remédio à base de canabidiol será fornecido pelo SUS à criança, atendendo às necessidades de tratamento e melhorando sua qualidade de vida. A defensora pública Carolina Balbinott Bunhak, que acompanhou o caso de perto, destacou a importância do canabidiol no desenvolvimento da criança e na redução das crises de convulsão.
É importante ressaltar que, apesar de outros medicamentos, especialmente antiepilépticos, terem sido testados, as crises persistiram, evidenciando a eficácia do canabidiol no controle desses episódios. A Justiça reconheceu a necessidade do fornecimento direto do medicamento, considerando a situação específica da família e a jurisprudência vigente.
O juiz responsável pela decisão enfatizou que, em casos de epilepsia de difícil controle, como o da criança assistida pela Defensoria Pública da União, o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pode ser uma exceção justificável. A partir de agora, a criança terá acesso garantido ao tratamento adequado, graças à determinação judicial em favor de sua saúde e bem-estar.
Fonte: © Migalhas
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