Meta e X não compareceram à audiência pública da Advocacia-Geral da União, sobre diretrizes de moderação e serviços de checagem em plataformas digitais.
Em meio à crescente expectativa de regulamentação das plataformas de mídia social, a Meta e o X (antigo Twitter) preferiram evitar o encontro com representantes do Ministério Público Federal. A audiência pública foi organizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir sobre a regulação das redes sociais. O objetivo do encontro é identificar pontos para uma regulamentação eficaz das plataformas.
Esta ausência demonstra a resistência das empresas de mídia social em aceitar uma regulação mais rigorosa. Dentre as discussões esperadas, está a possibilidade de criação de uma lei de rede que atenda às necessidades da sociedade e proteja os direitos dos usuários. Tal projeto visa estabelecer regras mais claras para a operação das redes sociais, garantindo que elas sejam úteis para a sociedade sem promover o discurso de ódio e a desinformação.
A Redes Sociais no Olhar da AGU: Um Encontro de Convergência
A AGU, em sua busca por equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de proteção à sociedade, convidou uma ampla gama de parceiros para participar de uma audiência pública. Dentre os convidados, estavam as próprias redes sociais, mas infelizmente, elas não compareceram. A decisão de não participar não significa que o diálogo foi interrompido, pois a AGU continuou a realizar a audiência, com a presença de 41 expositores, incluindo representantes de plataformas digitais, especialistas em diretrizes de moderação, agências de checagem, acadêmicos e organizações da sociedade civil, além de serviços de checagem.
Plataformas Digitais e a Questão da Responsabilização
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que as plataformas foram convidadas e não compareceram. ‘Essa ausência não impede o diálogo’, afirmou durante a abertura da audiência. Flávio José Roman, adjunto do advogado-geral da União, também lamentou a falta da presença das plataformas digitais. ‘ É uma pena que as redes sociais não tenham se dignado a comparecer hoje’. A audiência teve como objetivo coletar informações sobre a moderação de conteúdos nas plataformas e, posteriormente, encaminhar esses dados ao Supremo Tribunal Federal.
A Agenda da AGU e a Responsabilização
A AGU procurou promover o diálogo e buscar soluções para as questões envolvendo a responsabilização das redes por conteúdos publicados por terceiros. O Supremo Tribunal Federal discute regularmente a responsabilização das plataformas por conteúdos difundidos por terceiros.
Fonte: © Conjur
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