STJ recebe muitos Habeas Corpus pedindo aplicação correta de temas pacificados. Causa preocupação desacordo com o CPP.
O Tribunal de Justiça do Brasil segue lidando com um grande volume de pedidos de Habeas Corpus que buscam o reconhecimento de questões já definidas há tempos. O reconhecimento de indivíduos, por exemplo, ainda é realizado de forma inconsistente em diversas investigações, apesar do posicionamento claro da corte sobre a maneira adequada de conduzir o procedimento.
É fundamental a validação correta das informações para garantir a identificação precisa das partes envolvidas nos processos judiciais. O reconhecimento adequado dos envolvidos é essencial para a confirmação da veracidade dos fatos apresentados, contribuindo para a eficácia da justiça e para a garantia dos direitos de todos os cidadãos. forma
Esforços para o Reconhecimento Adequado
Schietti Cruz, ministro do STJ, expressou sua esperança por uma mudança mais ágil no processo de reconhecimento. Em uma entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, ele destacou a importância do tema. Schietti revelou ter solicitado aos ministros da 3ª Seção do STJ um levantamento sobre casos de Habeas Corpus e recursos em Habeas Corpus envolvendo reconhecimentos feitos em desacordo com a lei.
Surpreendentemente, foram identificados quase 400 julgados relacionados ao assunto, envolvendo todos os ministros. Essa quantidade expressiva evidencia a preocupação com a validade dos reconhecimentos realizados. O magistrado ressaltou a necessidade de que tais atos sejam conduzidos em conformidade com o Código de Processo Penal, visando evitar nulidades nos processos.
A jurisprudência do STJ estabelece a invalidação de reconhecimentos pessoais ou fotográficos que não sigam as diretrizes do artigo 226 do CPP. Este dispositivo requer uma descrição detalhada da pessoa a ser reconhecida, além da comparação com outras de características semelhantes. O Supremo Tribunal Federal também tem absolvido réus devido a reconhecimentos irregulares.
Schietti enfatizou a importância da colaboração entre os tribunais, Ministérios Públicos e polícias para garantir a correta aplicação dos procedimentos de reconhecimento. Ele destacou que as instituições têm gradualmente aderido ao apelo do STJ, resultando em medidas para implementar as novas diretrizes.
A Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça, emitida em 2022, orientou os juízes a seguirem os precedentes do STJ sobre o tema. Schietti reconheceu os esforços em andamento, mas expressou sua expectativa por uma mudança mais rápida diante do número contínuo de Habeas Corpus apresentados. Ainda há um longo caminho a percorrer para garantir o reconhecimento adequado nos processos judiciais.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo