O presidente da 6ª turma do STJ em cadeia realizou abordagens policiais em uma ação pública movida pelo promotor de Atuação Especial.
Em um discurso que gerou grande repercussão, o ministro Sebastião Reis Jr. afirmou que o receio pode ser um fator que influencia a conduta de indivíduos submetidos a abordagens policiais, mas não deve ser o único critério para definir se alguém está envolvido em atividades ilícitas ou não. “O nervosismo de alguém não justifica que ele seja tratado como um réu, como um criminoso.”
Para o ministro, a autoridade policial deve ser exercida com “inteligência e ponderação”, levando em conta não apenas o receio da pessoa, mas também outros fatores que possam estar em jogo. “O que é isso de usar o receio como critério?”, questionou o ministro, citando que a segurança e o poder da polícia não devem ser usados para coagir ou intimidar cidadãos. “A autoridade da polícia não pode ser exercida de forma arbitrária.”, enfatizou, reforçando a importância de respeitar a dignidade das pessoas durante as abordagens policiais.
O receio é uma questão de poder e segurança
O julgamento que discutia a legalidade de uma busca pessoal em São Paulo, fundamentada no receio da atuação policial, foi marcado por uma preocupação com a abordagem dos policiais em relação ao cidadão. O ministro mencionou dois episódios recentes que ilustraram essa preocupação. Em primeiro lugar, um homem foi arremessado por um policial militar de uma ponte para dentro de um córrego, em Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo, na madrugada da última segunda-feira. Em segundo, um policial à paisana disparou 11 tiros pelas costas de um homem suspeito de furtar produtos de limpeza em um supermercado. Esses episódios mostram como o receio se espalha e como a segurança pública pode ser questionada.
Autoridade policial e o receio
Em um cenário como esse, querer que o cidadão não sinta receio ou incômodo diante da autoridade policial é ignorar os fatos. A atuação policial deve ser uma questão de segurança, não de poder. A autoridade policial deve ser exercida com respeito e responsabilidade, não com violência e arbitrariedade.
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A autoridade policial deve ser exercida com respeito e responsabilidade, não com violência e arbitrariedade. A atuação policial deve ser baseada em abordagens que respeitem a dignidade do cidadão e promovam a segurança pública. O receio é um obstáculo para a segurança pública.
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Fonte: © Direto News
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