Beneficiários do INSS recebem atrasados em 2024. Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal. CJF liberou mais R$ 1,9 bilhão em atrasados para segurados.
Em 2024, milhares de beneficiários do INSS podem receber atrasados referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões. O valor a ser pago depende de cada tribunal, mas a expectativa é que o pagamento beneficie uma grande quantidade de pessoas que aguardam por essa quantia.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou mais R$ 1,9 bilhão em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social que obtiveram a concessão ou revisão do benefício na Justiça. Essa ação do CJF representa um importante avanço na garantia dos direitos dos segurados do INSS, proporcionando a eles um alívio financeiro nesse momento difícil.
INSS: Pagamentos e Cronogramas dos Tribunais Regionais Federais
O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, realizará o pagamento de acordo com o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal). O montante refere-se às RPVs (requisições de pequeno valor) de julho deste ano.
RPVs: Valores e Beneficiários
As RPVs correspondem a valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 79,2 mil — pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Acima desse valor, são os chamados precatórios. No total, foram repassados aos Tribunais Regionais Federais R$ 2,3 bilhões, para quitar ações de 161.534 processos, com 199.559 beneficiários. Desses, a maior parte (R$ 1,9 bilhão) é destinada aos segurados da Previdência.
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Revisão, Trânsito em Julgado e Consulta
Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, ou seja, é necessário o trânsito em julgado. Também é preciso que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo. A consulta sobre a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal.
Recursos Financeiros e Liberados
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Sobre o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
TRFs e Valores Repassados
Os Tribunais Regionais Federais estão envolvidos no repasse de valores altos relacionados às ações previdenciárias e assistenciais do INSS. O TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) terá R$ 1.046.482.385,40 liberados, com R$ 905.762.766,36 destinados a previdenciárias/assistenciais (45.889 processos, com 53.001 beneficiários).
Enquanto isso, o TRF da 2ª Região (RJ e ES) receberá R$ 183.681.354,26, sendo R$ 145.108.730,23 direcionados a previdenciárias/assistenciais (6.341 processos, com 8.656 beneficiários).
Além disso, o TRF da 3ª Região (SP e MS) contará com R$ 320.027.721,89, com R$ 247.775.407,07 direcionados a previdenciárias/assistenciais (8.163 processos, com 10.285 beneficiários).
Da mesma forma, o TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) terá R$ 482.353.690,61 disponíveis, sendo que R$ 422.258.108,09 serão para previdenciárias/assistenciais (21.231 processos, com 28.149 beneficiários). E por fim, o TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) contará com R$ 333.708.839,36, dos quais R$ 277.752.030,87 serão destinados a previdenciárias/assistenciais (13.880 processos, com 22.629 beneficiários). Fonte: R7
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