Atos da Lava Jato hoje sob júdice no CNJ, envolvendo a substituta de Sergio Moro, procuradora-geral e negociações bilionárias.
A demissão da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na Lava Jato, já é considerada um dos equívocos mais marcantes dos líderes da operação, de acordo com membros da Procuradoria Geral da República e do Judiciário.
Em 2018, durante a gestão da procuradora-geral Raquel Dodge, houve um impasse nas negociações da Petrobras com o Departamento de Justiça americano, segundo aliados, após um telefonema do então ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.
Decisão do STF a Respeito da Lava Jato
Uma comitiva, então, do gabinete da procuradora-geral, foi até os Estados Unidos, levando uma papelada sobre as medidas de ajuste, compliance e penas impostas aos saqueadores da Petrobras.
O assunto parecia encerrado, mas Raquel Dodge, substituta de Sergio Moro, rememoram aliados, deparou-se, ainda naquele ano, com uma notícia nos jornais: a Lava Jato havia firmado um trato com os americanos. Esse trato havia sido homologado em Curitiba, por Hardt, e viabilizava a destinação de bilhões, no plural, a uma fundação que seria criada pelos expoentes da Operação Lava Jato.
Estava decretada uma guerra. No entendimento de Dodge, a ação era completamente irregular. 1) a Operação Lava Jato de Curitiba não tinha foro para tratar de negociação com o Departamento de Justiça dos EUA –a negociação caberia à PGR. 2) A 13ª vara de Curitiba também não seria apta a atuar no caso, especialmente porque o acordo era de natureza cível, e a vara era criminal, dois braços absolutamente diferentes do Judiciário.
Dodge decide, então, ir ao Supremo para tentar desfazer o trato bilionário da Lava Jato. E enfrenta uma rebelião interna. Na época, a Operação Lava Jato ainda tinha blindagem da associação que representa os procuradores e houve um levante. Muitos integrantes da categoria deixaram cargos comissionados.
Mas Dodge desabafou a aliados: ‘Eu tenho convicção de que está errado. O acerto foi tratado em foro incompetente e quem negocia não pode ficar com o dinheiro’.
O STF deu razão à ex-procuradora-geral. Vetou o trato da Lava Jato. Considerou-o ilegal. E, agora, o acerto de contas entra na esfera administrativa. Hardt, que assinou e liberou a negociação, vai ser avaliada pelo CNJ.
Fonte: G1 – Política
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