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Emenda constitucional 65 transforma BC em empresa pública. Comissão de Constituição pede vista sobre autoridade monetária no sistema financeiro.
A votação da proposta de emenda constitucional 65/2023, que garante autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC), teve início hoje (10) no Senado. Os senadores estão reunidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o final da manhã para discutir o assunto e deliberar sobre a importância da autonomia financeira para a instituição.
É fundamental destacar que a conquista da autonomia financeira do Banco Central representa um passo significativo em direção à independência financeira e autossuficiência financeira da instituição. Essa medida visa fortalecer a atuação do BC e garantir sua liberdade financeira para tomar decisões estratégicas no cenário econômico nacional e internacional, contribuindo assim para a estabilidade e o desenvolvimento do país.
Autonomia Financeira: Transformação do Banco Central em Empresa Pública
O projeto de emenda constitucional 65, apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), propõe uma mudança significativa no status do Banco Central (BC). Atualmente vinculado ao Ministério da Fazenda como autarquia federal, a proposta visa transformá-lo em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
A discussão sobre esse tema teve início no dia 3, mas foi interrompida devido a um pedido de vista ao relatório elaborado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Segundo Cardoso, a autonomia orçamentária do Banco Central é essencial para que ele possa desempenhar plenamente seu papel como autoridade monetária, responsável por garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o pleno emprego.
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Ao justificar sua proposta, o senador ressalta que a experiência internacional demonstra que os principais bancos centrais do mundo são submetidos a rigorosos processos de supervisão, tanto interna quanto externamente, mesmo desfrutando de um alto nível de autonomia financeira. A independência financeira do BC é fundamental para assegurar sua capacidade de atuar de forma eficaz e imparcial, sem interferências políticas ou pressões externas.
A Comissão responsável por analisar a proposta de emenda constitucional destaca a importância de se garantir a autonomia do Banco Central, não apenas do ponto de vista técnico e operacional, mas também do aspecto financeiro. A autossuficiência financeira da instituição é vista como um elemento crucial para fortalecer sua credibilidade e eficácia na condução da política monetária e na regulação do sistema financeiro como um todo.
Em um cenário marcado por constantes desafios econômicos e incertezas, a liberdade financeira do Banco Central se torna ainda mais relevante. A capacidade da instituição de atuar de forma independente e transparente é essencial para garantir a estabilidade e o bom funcionamento do sistema financeiro, promovendo o desenvolvimento econômico e o bem-estar da sociedade como um todo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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