Projeto PEC visa evitar politização nos quarteis. Texto ainda precisa passar por quatro sessões de discussão antes da votação.
As discussões sobre a proposta que estabelece a transferência do militar das Forças Armadas para a reserva ao registrar sua candidatura em eleições tiveram início no Senado nesta terça-feira (6). A medida, que altera a Constituição, não afeta policiais militares ou bombeiros.
O texto em questão precisa passar por quatro sessões de discussão antes da votação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que respeitará o prazo estabelecido, sem pulos em etapas.
Hoje em dia, caso um militar com menos de 10 anos de serviço decida se candidatar, é obrigado a deixar a carreira de maneira definitiva. Se tiver mais de 10 anos na função, e não estiver prestando serviço obrigatório, o militar é apenas afastado no momento da candidatura. Se ele vencer a eleição, será transferido para a reserva, onde fica inativo, sem serviço ativo, mas ainda pode ser convocado para missões.
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Forças Armadas: proposta de emenda à Constituição (PEC)
A proposta de emenda à Constituição (PEC) relativa às Forças Armadas prevê que o soldado, no momento do registro de candidatura, será transferido para a reserva remunerada ou não remunerada, conforme o Estatuto dos Militares. O autor da matéria é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Forças Armadas: obrigações e rendimentos dos militares da reserva
De acordo com o Estatuto dos Militares, apenas os militares da reserva com mais de 35 anos de serviço têm direito a salário. ‘Os militares federais que desejarem se candidatar, caso já tenham mais de 35 anos de serviço, mesmo transferidos para a reserva, manterão seus rendimentos normalmente, sem que isso afete seu estilo de vida’, explicou o relator, Jorge Kajuru (PSB-GO).
Impacto nas Forças Armadas: candidatura e inatividade dos militares
Os militares com menos de 35 anos de serviço que se candidatarem ficarão inativos, sem receber salário. No entanto, não perderão a patente, por exemplo, se forem oficiais, segundo o Estatuto dos Militares. A PEC levanta questões cruciais sobre as obrigações e expectativas dos militares em relação à candidatura e à reserva.
Fonte: G1 – Política
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