Proposta de endurecimento da punição por porte de drogas pode ser votada no mesmo dia de julgamento no STF, segundo relator.
O senador Efraim Filho (União-PB), que é relator no Senado da proposta que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas, reforçou ao blog a importância do texto ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar o tema.
O contexto, neste caso, importa muito. O julgamento no STF – e a expectativa de um consenso para descriminalizar o porte de pequenas porções de maconha – gerou reações negativas no Senado, que acusa o Supremo de ‘legislar’ e ultrapassar seus poderes. O debate sobre entorpecentes e substâncias ilícitas continua sendo tema de grande controvérsia no meio político.
STF e a questão das drogas
O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para dizer que é necessário definir uma ‘quantidade máxima’ que diferencie o usuário de drogas e o traficante, para efeitos jurídicos. Esta proposta que tem gerado grande discussão a respeito do tratamento legal das substâncias ilícitas.
Efraim Filho, relator do texto no Senado, afirmou ao blog que o relatório está pronto para votação. A decisão final cabe ao presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que irá determinar quando o parecer será analisado: se nesta quarta-feira (6) ou na próxima.
Se for pautada na próxima quarta, a votação vai coincidir com a retomada do tema no STF, o que amplia ainda mais a importância do debate sobre drogas no Brasil.
O próprio presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou em ocasiões anteriores que a questão das drogas é de responsabilidade do Legislativo. O relator na Comissão de Constituição e Justiça concorda. ‘Cabe ao STF interpretar a Constituição, e não fazer as leis’, diz Efraim.
Segundo o senador, mesmo que o STF decida descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha, a decisão definitiva caberá ao Congresso – que, se aprovar a PEC em definitivo, altera o próprio texto da Constituição. É um momento crucial para a discussão das leis que regem as substâncias entorpecentes em nosso país.
Internamente, ministros do Supremo dizem que há chance de um novo adiamento da votação referente à questão das drogas. O ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para a análise no fim do ano passado, já devolveu o tema à pauta – mas outros ministros podem fazer o mesmo pedido. É um momento de grande debate e possíveis mudanças na legislação relacionada aos narcóticos.
Fonte: G1 – Política
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