Projeto de Lei 3077/24 define como crime manter animais silvestres, considerado um dos crimes ambientais que afetam o bem-estar animal.
O Projeto de Lei 3077/24 visa combater um crime grave contra os animais, proibindo a prática de manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar do animal.
Essa medida é fundamental para prevenir a transgressão dos direitos dos animais e garantir que eles sejam tratados com respeito e dignidade. Além disso, a manutenção de animais em condições inadequadas pode ser considerada um delito grave, com consequências legais para os responsáveis. É importante lembrar que o crime contra os animais é um problema sério que afeta a sociedade como um todo, e é nossa responsabilidade trabalhar para erradicá-lo. A proteção dos animais é uma questão de justiça e compaixão.
Crime contra animais: proposta visa alterar a Lei de Crimes Ambientais
A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que visa alterar a Lei de Crimes Ambientais, com o objetivo de combater o crime de maus-tratos contra animais. De acordo com o autor da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), há casos de abuso e transgressão em que animais são mantidos acorrentados, sem mobilidade e muitas vezes sem água ou comida. Essa prática é considerada um delito grave e pode levar a consequências fatais para os animais.
O acorrentamento aumenta o risco de morte para os animais em situações de emergência, como desastres naturais, incêndios e acidentes. Além disso, a corrente impossibilita a fuga do animal, que é subjugado a tratamento de tortura, muitas vezes até a morte. Essa é uma clara violação do bem-estar animal e deve ser considerada um crime grave.
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Próximos passos para a aprovação da proposta
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo depois para votação no Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A aprovação dessa proposta é fundamental para combater o crime de maus-tratos contra animais e garantir o bem-estar animal. A infração contra os animais é um problema grave que precisa ser enfrentado com seriedade e rigor.
Fonte: © Direto News
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