Pacote de benefícios para parlamentares aprovado na sessão de segunda-feira, com impacto financeiro nos repasses do Legislativo.
Na mais recente sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, o projeto de lei que visa conceder benefícios aos vereadores foi aprovado. A medida, que inclui desde auxílio-creche até verbas para despesas funerárias, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
O novo projeto de lei, aprovado na última segunda-feira (18), é uma importante medida legislativa que impacta diretamente nos benefícios concedidos aos vereadores. A decisão dos parlamentares de aprovar essa medida demonstra a importância que eles dão ao bem-estar da classe política.
Projeto de Lei aprovado com ampla maioria
A medida legislativa proposta pelo presidente da Casa, Alexandre Manhaes (Republicanos), foi aprovada por ampla maioria, com 14 parlamentares votando a favor da matéria, um contra e uma ausência registrada no mapa de votação disponibilizado pela Câmara. Atualmente, a Câmara conta com 17 vereadores, sendo que o presidente não vota.
Benefícios diretos para vereadores
Mesmo citando estruturação organizacional e plano de carreiras na ementa, o projeto de lei beneficia diretamente os vereadores, como indicado pelo artigo n° 155 da lei aprovada na última segunda-feira. Este artigo destaca que os vereadores terão direito a vantagens como gratificação natalina (13° salário) e adicional de férias, excluindo apenas o vale-transporte e o auxílio-doença concedido aos trabalhadores do Legislativo.
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Impacto financeiro e repasses
O projeto estabelece previsões para o impacto financeiro, com um estudo do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) indicando o custo nos próximos três anos. As despesas serão cobertas pelos repasses das cotas mensais do duodécimo, para os Exercícios Financeiros de 2024, 2025 e 2026.
Detalhes da implementação
Embora o projeto não especifique a efetivação dos benefícios, os vereadores afirmaram que a proposta só entrará em vigência a partir da próxima legislatura, em 2025, após o pleito municipal do ano que vem. O presidente da Casa se limitou a dizer que todas as informações estão disponíveis para consulta no site da Câmara.
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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