Secretário da Fazenda diz que mudança de domicílio fiscal é estudada para evitar incentivo ao pagamento de dividendos.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em sua postagem que o projeto de lei que tratará da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganhem até R$ 5 mil deverá trazer mudanças nas regras para pagamento de dividendos no exterior. Em sua mensagem, ele reforçou a importância de não criar incentivos para que as pessoas mudem seu domicílio fiscal entre países.
Segundo o secretário-executivo, a questão do pagamento de dividendos no exterior tem sido um ponto de debate acalorado. Ele argumenta que, se não houver mudanças nas regras, isso poderia levar a uma mudança de domicílio fiscal para muitas pessoas. O projeto de lei em questão visa trazer uma isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganhem até R$ 5 mil, o que poderia trazer benefícios econômicos significativos para muitos brasileiros. Além disso, ele também mencionou que o projeto de lei também visa trazer mudanças nas regras para pagamento de dividendos no exterior.
isenção Fiscal: Claro que Sim, mas com Condições
O governo federal está disposto a conceder isenção fiscal, mas com uma condição bem específica. A presidente da República mencionou, durante o 2° Fórum Político da XP, que o projeto de lei que introduzirá o novo regime tributário precisará ser apresentado ao Congresso Nacional. Essa medida visa garantir a coesão do sistema de impostos em vigor, o que não é novidade para os especialistas em Direito Tributário. A ideia é manter a estabilidade do sistema, mantendo a isenção fiscal como opção para os contribuintes, mas com critérios claros e bem definidos.
A presidente da República defendeu a ideia de isenção fiscal, mas enfatizou que será preciso discutir o tema em profundidade antes de colocá-lo em prática. Além disso, a presidente também ressaltou que a isenção fiscal está diretamente ligada ao pagamento do Imposto de Renda, uma questão que deve ser analisada com cuidado, pois afeta a arrecadação fiscal do governo.
A discussão sobre a isenção fiscal é um tema complexo, envolvendo aspectos como o pagamento de dividendos e a distribuição de lucros entre os sócios de uma empresa. Isso faz com que a isenção fiscal seja um tema relevante para os empresários, que buscam maximizar seus lucros sem comprometer sua responsabilidade fiscal. Além disso, a isenção fiscal também está relacionada ao domicílio fiscal da empresa, que pode afetar a carga tributária.
A presidente da República também mencionou que o projeto de lei que introduzirá o novo regime tributário estará relacionado à fiscalização e ao controle do sistema de impostos. Essa medida visa garantir que o sistema de impostos seja mais eficiente e menos burocrático, o que pode afetar a carga tributária e a isenção fiscal.
O governo federal tem o poder de criar leis e regulamentos que afetam a isenção fiscal, mas isso precisa ser feito com cuidado, pois pode afetar a economia e a política fiscal do país. A presidente da República também mencionou que o sistema de impostos precisa ser revisado periodicamente para garantir que ele seja justo e eficiente.
A discussão sobre a isenção fiscal é um tema relevante para os contribuintes, que buscam minimizar sua carga tributária. A presidente da República defendeu a ideia de isenção fiscal, mas enfatizou que será preciso discutir o tema em profundidade antes de colocá-lo em prática.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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