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Proposta na pauta de votação da sessão com termos: folha de pagamento, compensação financeira, desoneração, fonte de compensação, reoneração gradual, programa de estímulo.
O senador Rodrigo Pacheco afirmou hoje que a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será discutida novamente assim que houver acordo entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a forma de compensar as perdas de arrecadação com a medida. A desoneração é um tema de extrema importância para a retomada econômica do país, e sua implementação pode trazer benefícios significativos para as empresas envolvidas.
É fundamental encontrar mecanismos que garantam a redução dos encargos sobre a folha de pagamento, proporcionando um alívio fiscal para os setores contemplados. A desoneração é uma medida que pode impulsionar a geração de empregos e estimular o crescimento econômico, sendo essencial para a recuperação do país em meio aos desafios atuais.
Desoneração da folha de pagamento: busca por consenso e prorrogação de prazo
A desoneração da folha de pagamento estava em destaque para ser discutida nesta quarta-feira, porém o presidente do Senado surpreendeu ao retirar o assunto da pauta de votação. A decisão foi tomada visando aguardar o consenso entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração.
Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado moveram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação do prazo estipulado pelo ministro Cristiano Zanin, que havia suspendido o processo de desoneração da folha em 17 setores da economia por 60 dias.
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O prazo inicialmente previsto para esta semana foi estendido até 11 de setembro por determinação do ministro Edson Fachin, atendendo ao pedido das entidades. O presidente do Senado, Pacheco, expressou sua gratidão pela decisão do ministro Fachin, ressaltando a importância do tempo adicional para que o consenso seja firmado de forma definitiva.
O Projeto de Lei 1.847/2024 propõe a reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores da economia, mantendo a desoneração integral neste ano e programando o retorno gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.
Diante da necessidade de encontrar uma fonte de compensação para os custos da desoneração, a presidência do Senado apresentou diversas propostas, incluindo a repatriação de recursos no exterior, um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras, a recuperação de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e a redução de despesas em programas sociais que são alvo de fraudes e pagamentos indevidos.
Pacheco enfatizou que todas essas medidas são opcionais e buscam incentivar a regularização, sem gerar desgastes políticos ou econômicos para os contribuintes, pois estão alinhadas com os interesses e benefícios dos brasileiros.
Fonte: @ Agencia Brasil
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