ANPD exige do TikTok que limite o acesso ao feed apenas para usuários cadastrados e aperfeiçoe mecanismos de verificação de idade para proteger dados pessoais de menores e proteger contra tratamento irregular de dados.
Em meio aos questionamentos sobre a segurança de dados de menores de idade, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, resolveu abrir um inquérito para questionar o TikTok sobre a possível irregularidade. A abertura do inquérito aconteceu na última segunda-feira (4). Isso tudo, em decorrência de um alerta feito pela ANPD sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Segundo a ANPD, a rede social TikTok deve cumprir algumas exigências determinadas pelo órgão. Além disso, os dados pessoais de crianças e adolescentes estão sendo questionados, como não há mais dúvidas sobre a segurança de dados na plataforma? A ANPD desconfia que essas informações estejam sendo tratadas de forma irregular. O órgão ainda não divulgou nenhuma informação sobre a quantia de dados pessoais que foram coletados.
Desafios Legais no TikTok: O Que Você Não Sabe
A rede social TikTok enfrenta sérios desafios legais, incluindo a questão do acesso ao feed sem cadastro. Embora qualquer pessoa possa assistir aos conteúdos publicados, não é possível interagir de forma eficaz, como curtir ou comentar. Nesse sentido, é essencial entender que o TikTok ainda não retornou à nossa solicitação de comentários sobre o assunto.
ANPD: Uma Abordagem Séria
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou uma postura firme, identificando indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Essas violações podem afetar especialmente a proteção de menores de idade. Além disso, a agência também constatou irregularidades nos mecanismos de verificação de idade e tratamento de dados, podendo configurar um descumprimento do artigo 14 da LGPD, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme destacado pela ANPD.
Um Plano de Ação
A ANPD deu ao TikTok um prazo de 20 dias para apresentar um plano para melhorar seus mecanismos de verificação de idade. Isso é crucial para garantir que a rede social cumpra com as diretrizes da LGPD e proteja adequadamente os dados pessoais dos usuários.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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