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Alteração na Lei Maria da Penha garante atendimento prioritário no SUS para cirurgias plásticas reparadoras em mulheres vítimas de violência.
Mulheres que enfrentarem violência doméstica e familiar agora terão prioridade no atendimento médico e na realização de cirurgias plásticas reparadoras, caso sofram sequelas de lesões no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que entrou em vigor recentemente, representa uma modificação em um dos artigos da Lei Maria da Penha e foi divulgada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 13.
É fundamental garantir assistência imediata às vítimas de agressões familiares, especialmente aquelas que sofrem lesões causadas por atos de violência doméstica. A priorização no acesso a tratamentos e cirurgias reparadoras é um avanço significativo para as vítimas de violência, proporcionando apoio e cuidados essenciais em momentos de vulnerabilidade.
Violência Doméstica: Prioridade no Atendimento e nas Cirurgias Reparadoras
A Lei Nº 14.887 destaca a importância de priorizar a assistência às mulheres em situação de violência doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS) e em outras políticas públicas de proteção. A medida, assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelos ministros Nísia Trindade, Silvio Almeida e Simone Tebet, visa garantir um cuidado imediato e prioritário para as vítimas de agressões familiares.
No SUS, as cirurgias plásticas reparadoras para lesões causadas por violência já eram previstas. Com os novos termos da lei, as vítimas terão um atendimento prioritário, reconhecendo a importância de cuidar não apenas dos ferimentos físicos, mas também dos traumas emocionais decorrentes da violência.
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A mulher vítima de violência terá atendimento prioritário, especialmente em casos de mesma gravidade, proporcionando um suporte essencial em momentos de fragilidade. A Sala Lilás, estabelecida por lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um espaço fundamental nos hospitais do SUS para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, oferecendo suporte de saúde e psicológico após agressões.
Um levantamento do Rede de Observatórios da Segurança revelou que a violência doméstica continua sendo uma realidade preocupante, com ocorrências frequentes de agressões, ameaças, torturas e feminicídios. A importância de políticas como a Lei Maria da Penha e a Lei Nº 14.887 é evidente, garantindo assistência prioritária e cuidados específicos para as vítimas de violência.
No Brasil, a conscientização sobre a violência doméstica é fundamental. Dados do Instituto DataSenado mostram que um em cada três brasileiras já foi vítima desse tipo de violência, destacando a urgência de medidas de proteção e assistência prioritária para as mulheres em situação de vulnerabilidade. A implementação efetiva das leis existentes e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde são passos essenciais para combater e prevenir a violência doméstica no país.
Fonte: @ Veja Abril
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