Ministros decidem manter bloqueio de rede social até pagamento de multas e indicação de representante no Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a iniciar a análise, nesta madrugada de segunda-feira (2), sobre confirmar ou não a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que interrompeu as atividades da plataforma Y no Brasil (veja mais adiante).
Em meio a esse cenário, o julgamento promete trazer à tona debates acalorados sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação do Poder Judiciário em questões relacionadas à internet. A sociedade aguarda ansiosamente por desdobramentos que possam influenciar diretamente a forma como decisões semelhantes serão tomadas no futuro.
Decisão no Plenário Virtual do STF e Pressão nos Bastidores
O julgamento crucial está marcado para ocorrer no plenário virtual do STF, onde os ministros terão até 23h59 do mesmo dia (segunda-feira) para inserirem seus votos no sistema eletrônico. Além do ministro Alexandre de Moraes, também participarão do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Nos bastidores, circulava uma intensa pressão para que a decisão fosse submetida aos demais ministros e referendada na próxima semana, conforme relatado pelo blog da Andréia Sadi.
Elon Musk e os Descumprimentos das Ordens Judiciais
Desde abril, o magnata bilionário Elon Musk, proprietário do X, tem desrespeitado repetidamente diversas ordens do ministro Alexandre de Moraes para bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de desafiar a democracia e a legislação brasileira. Além disso, Musk não honrou o pagamento das multas, que já totalizam R$ 18,35 milhões devido ao descumprimento das ordens judiciais. O dono do X compartilhou imagens satíricas do ministro em sua própria plataforma, o que resultou em sua inclusão como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é o relator.
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Suspensão do X e a Necessidade de Cumprir as Ordens Judiciais
A suspensão das atividades do X foi determinada até que a plataforma cumpra as ordens judiciais, pague as multas pendentes e indique um representante legal no país. A empresa encerrou suas operações no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país. A Anatel informou que já notificou as operadoras de internet sobre a ordem para suspender o X, enquanto a OAB solicitou que Moraes reconsidere a decisão de multar usuários do X por utilizarem VPN.
A Decisão de Moraes e a Liberdade de Expressão
Na decisão proferida nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes destacou que a plataforma em questão, ao ser intimada, desobedeceu judicialmente e, de forma criminosa, divulgou mensagens incitando o ódio contra a Suprema Corte. Moraes ressaltou que Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, além de deliberadamente confundir censura com a proibição constitucional do discurso de ódio e da incitação a atos antidemocráticos. O ministro salientou que a utilização criminosa de diversas redes sociais, em especial a rede X, está sendo investigada em outros países.
No despacho, Moraes mencionou o parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que concordou com a decisão de suspender o X. Gonet destacou que Elon Musk tem acatado centenas de ordens de remoção de conteúdo emitidas pelos governos da Índia e da Turquia. O ministro ainda enfatizou os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, o não pagamento das multas diárias aplicadas e a tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros. Moraes ressaltou a importância de evitar um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, especialmente durante os pleitos eleitorais de 2024.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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