Decreto com cronograma de pagamentos até metade do ano atende demanda do Legislativo. Petista recebeu líderes no Palácio do Planalto.
Lula, presidente da República, assinou um decreto estabelecendo um cronograma para o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até o final de junho. A medida foi tomada após intensas negociações com os parlamentares e representa um marco na relação entre o Executivo e o Legislativo.
A publicação do calendário era uma demanda do Congresso e representa um avanço nas negociações entre o governo de Luiz Inácio e os parlamentares do PT. A decisão de Lula evidencia a importância da colaboração entre os poderes e o compromisso do governo em fortalecer o diálogo com o Congresso.
Parlamentares insatisfeitos com veto de Lula ao calendário
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o cronograma do Orçamento da União, o que gerou insatisfações de parlamentares. A saída encontrada foi a edição do decreto, que, na prática, retoma o que foi aprovado por deputados e senadores.
Lula edita decreto com cronograma de liberação de emendas
Depois de uma reunião com deputados e integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o presidente Lula editou nesta sexta-feira (23) decreto com um calendário com a previsão de liberação de R$ 20,5 bilhões emendas até junho. A publicação era uma demanda de congressistas, por conta da legislação eleitoral que impede a transferência de recursos dessas emendas a partir de 30 de junho.
Acordo costurado no Palácio do Planalto
O acordo para edição do decreto foi costurado na manhã desta quinta-feira (22) no Palácio do Planalto e chancelado após encontro de Lula com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e deputados no Palácio do Alvorada, à noite.
Pagamentos mensais de emendas
Os pagamentos mensais vão totalizar até junho:
- R$ 12,5 bilhões em emendas individuais
- R$ 4,2 bilhões em emendas de bancada
- R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão
Lula veta cronograma do pagamento de emendas
Com o acordo fechado nesta quinta, o governo federal cedeu e se comprometeu a manter o cronograma do pagamento de emendas previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). No entanto, este cronograma foi vetado pelo presidente Lula com o argumento de que feria Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aprovada nova proposta mantendo o objetivo principal
Para substituir o veto, o governo apresentou uma nova proposta, mas que manteve o objetivo principal de liberar grande parte de recursos até a data da vedação eleitoral. Na prática, o veto será mantido e o cronograma cumprido através do acordo verbal feito entre os deputados e senadores com o Planalto.
Previsão de pagamentos mês a mês
O calendário também estabelece uma previsão de pagamentos mês a mês, atendendo a uma demanda apresentada por deputados que temiam que o Planalto represasse os valores de emendas por vários meses.
Legislativo busca mais controle sobre os gastos públicos
O cronograma foi idealizado pelo Congresso com o objetivo de aumentar o poder do Legislativo sobre os gastos públicos e, com isso, diminuir a necessidade de negociação para liberação de dinheiro na véspera de votações importantes, como tradicionalmente ocorre.
Fonte: G1 – Política
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