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TSE alerta para dificuldade de responsabilização de influenciadores sem marco jurídico claro, disseminando discursos de ódio e limitando liberdade de expressão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levantou um alerta em relação à presença cada vez mais frequente de influenciadores digitais criados por IA nas estratégias de campanhas eleitorais. A preocupação central está na falta de um arcabouço legal sólido para lidar com essas entidades digitais, que podem ter um impacto significativo no cenário político. É essencial estabelecer diretrizes claras para a atuação desses influenciadores artificiais e garantir a transparência no processo eleitoral.
Diante da crescente utilização de influenciadores criados por Inteligência Artificial, o TSE destaca a necessidade de uma regulamentação mais precisa para a responsabilização dessas entidades fictícias. É fundamental que sejam estabelecidos mecanismos que garantam a integridade e a legitimidade das campanhas eleitorais, protegendo a soberania do processo democrático. A discussão sobre a influência desses influenciadores digitais fictícios é crucial para a evolução das práticas eleitorais e a preservação da democracia.
Influenciadores Digitais Criados por IA: Desafios e Responsabilidades
A questão em destaque foi abordada recentemente com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, por integrantes do Comitê de Cibersegurança (CNCiber), ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Dentro desse contexto, surge um alerta sobre a atuação dos influenciadores artificiais, influenciadores digitais fictícios e influenciadores criados por Inteligência Artificial.
Entre os marcos a serem superados, destaca-se a necessidade de combater discursos de ódio disseminados por essas entidades digitais, ao mesmo tempo em que se preserva a liberdade de expressão. Além disso, há a questão crucial da definição de quem deve ser responsabilizado juridicamente por eventuais infrações eleitorais: os desenvolvedores das IAs, os apoiadores políticos ou ambos.
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A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, teve participação ativa em uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, buscando sensibilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que resolva essa lacuna jurídica antes das eleições de 2024. Em seu apelo, Peck ressaltou a importância de estabelecer responsabilidades claras no uso dessa tecnologia e garantir a prestação de contas aos usuários das plataformas online.
Segundo Peck, os influenciadores digitais fictícios já são uma realidade no cenário publicitário global, e as interações com os eleitores devem seguir as mesmas diretrizes das campanhas políticas tradicionais. O documento apresentado ao TSE enfatiza que muitos perfis de influenciadores artificiais nas redes sociais não deixam claro que são gerenciados por IA, o que pode gerar confusão entre os eleitores.
Essa discussão levanta a importância de estabelecer um arcabouço jurídico claro para lidar com os influenciadores digitais criados por IA. A transparência e a responsabilização dessas entidades se tornam aspectos fundamentais para garantir a integridade do processo eleitoral e a confiança dos cidadãos nas plataformas digitais.
Fonte: @ JC Concursos
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