Faltam 6 meses para as eleições municipais, candidatos precisam estar filiados a um partido e, em alguns casos, deixar cargo público para concorrer.
O calendário eleitoral estabelece que este sábado (6) é um marco importante para partidos e candidatos. Isso porque vencem nesta data, seis meses antes das eleições municipais, prazos que têm impacto direto na validade das candidaturas. Os prazos para filiação dos candidatos a partidos e para registro de federações são exemplos disso.
É fundamental estar atento ao calendário do pleito municipal, pois os prazos são determinantes para o processo eleitoral. As votações municipais estão a apenas seis meses de distância, quando os eleitores de mais de 5,5 mil municípios irão participar desse importante exercício democrático, que acontecerá no dia 6 de outubro.
Prepare-se: faltam menos de seis meses para as eleições municipais!
Pelo calendário eleitoral, em razão desse intervalo de seis meses até o pleito, este sábado (6) é uma data importante para partidos e candidatos, já que vencem prazos com efeito direto na validade das candidaturas.
Entenda nesta reportagem as regras sobre (clique no link para seguir ao conteúdo):
- Afastamento de funções e cargos
- Renúncia para concorrer a outra função
- Filiação a partidos políticos
- Registro de federações
Afastamento de cargos e funções: garantindo a lisura das eleições municipais
Termina neste sábado um dos prazos da chamada desincompatibilização, ou seja, do afastamento das funções de algumas autoridades e ocupantes de cargos públicos que pretendem disputar a eleição.
Os prazos de desincompatibilização variam de 3 a 6 meses antes do pleito – dependem do cargo ocupado atualmente por quem pretende concorrer e a vaga que a pessoa busca na eleição.
O afastamento da atuação no Poder Público é uma forma de evitar abuso de poder econômico ou político nas eleições municipais, o que pode desequilibrar o pleito.
Devem se afastar do serviço público até este sábado, por exemplo, candidatos a vereador que ocupem as funções de:
- magistrados
- secretários estaduais
- defensores públicos
- reitores de universidades públicas
Renúncia: pré-requisito para a participação nas eleições municipais
Também neste sábado (6) quem ocupa a chefia do Poder Executivo – no caso das eleições deste ano, os prefeitos – deverá renunciar ao mandato se quiser concorrer a vereador.
A renúncia não é necessária se um prefeito, em primeiro mandato atualmente, quiser concorrer à reeleição para o mesmo cargo.
Filiação a partidos políticos: essencial para as eleições municipais
Candidatos às câmaras municipais e às prefeituras devem estar filiados a partidos políticos até seis meses antes das eleições. Este prazo também se encerra neste sábado.
A legislação eleitoral exige, para que uma pessoa concorra a cargo eletivo, a filiação a algum partido. O Brasil não admite candidaturas avulsas, ou seja, de pessoas sem ligação com uma legenda.
Registro de federações: novidade nas eleições municipais
Este sábado é ainda a data-limite para que os partidos políticos e as federações partidárias estejam com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O mecanismo das federações partidárias será aplicado pela primeira vez em uma eleição municipal neste ano. Em 2022, o sistema já tinha sido usado para eleições gerais.
A federação partidária consiste na união de dois ou mais partidos para atuarem como se fossem um só.
Ao contrário das coligações, as federações não poderão ser desfeitas depois da disputa eleitoral. Elas podem ser usadas tanto nas eleições majoritárias (prefeitos) quanto nas proporcionais (vereador).
Fonte: G1 – Política
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