MEC prorroga prazo para redes responderem ao formulário do Programa Escola em Tempo Integral até segunda-feira (30). Visa aperfeiçoar assistência técnica na execução de recursos da Educação Básica.
O Ministério da Educação (MEC) estendeu o prazo para que gestores e técnicos de municípios, estados e do Distrito Federal respondam ao formulário que lista as prioridades e desafios na execução dos recursos recebidos pelo Programa Escola em Tempo Integral (ETI). Essa medida visa garantir que a Educação seja priorizada em todas as esferas do governo.
Com essa prorrogação, os gestores terão mais tempo para avaliar as necessidades específicas de cada instituição de ensino e identificar as áreas que precisam de mais atenção. Isso é fundamental para o sucesso do Ensino e do Aprendizado dos alunos. Além disso, a Instrução adequada é essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes. O novo prazo para resposta ao formulário é até segunda-feira, 30 de setembro. A participação de todos é fundamental para o sucesso do Programa Escola em Tempo Integral.
Aperfeiçoamento da Educação: Adesão ao Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral
O documento de adesão ao Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral pode ser respondido por mais de uma pessoa dentro da Secretaria de Educação, com o objetivo de aprimorar a assistência técnica na execução dos repasses do Programa. O Ministério da Educação (MEC) iniciou o período de adesão ao Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral (2024-2025) no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024 e o cronograma publicado na Portaria nº 48/2024.
As redes de ensino que desejam aderir ao ciclo e pactuar as matrículas têm até 31 de outubro para acessar o módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
Investimento em Educação: 4 Bilhões para o Ciclo
Para o novo ciclo, serão fomentadas mais 1 milhão de matrículas em todo o país, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões no ciclo e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Isso demonstra o compromisso do governo em investir na Educação e melhorar a qualidade do Ensino no país.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Ele é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. A Educação é fundamental para o desenvolvimento do país e o Aprendizado em tempo integral é essencial para a formação de cidadãos capacitados.
A Instrução em tempo integral também é importante para a melhoria da qualidade do Ensino e para a redução das desigualdades educacionais. Com o Programa Escola em Tempo Integral, o governo busca garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma Educação de qualidade, independentemente de sua origem ou condição social.
Fonte: © MEC GOV.br
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