Eleitores brasileiros devem obter serviços da Justiça Eleitoral antes do prazo. Eleições em outubro, possível segundo turno no mesmo mês.
Os eleitores brasileiros têm um prazo até o dia 8 de maio para solicitar a primeira via do título e regularizar qualquer pendência no cadastro eleitoral. Após essa data, não será mais possível obter os serviços relacionados ao título. No Acre, os cidadãos podem verificar se há alguma pendência em seus títulos através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC).
‘A partir desta data o cadastro fica fechado e não conseguimos mais atender o eleitor. Esse prazo existe para que a Justiça Eleitoral possa se organizar com a quantidade exata de eleitores e, assim, fazer a eleição’, explicou o coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral, Adenilson Pontes. Os eleitores devem ficar atentos ao prazo para evitar qualquer contratempo durante as eleições.’
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Novo Título: Atualizações Importantes Sobre as Eleições
As eleições deste ano estão agendadas para o dia 6 de outubro, com a possibilidade de um segundo turno em 27 de outubro em cidades com mais de 200 mil eleitores. Serão eleitos prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios em todo o Brasil. No Acre, aproximadamente 590 mil eleitores estão aptos a votar.
Nas eleições municipais, não é permitido o voto em trânsito. Isso significa que quem estiver em uma cidade diferente de seu domicílio eleitoral não poderá votar e precisará justificar a ausência. O processo de justificativa pode ser feito através do e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, pelo site do TSE ou nos cartórios eleitorais.
Com o intuito de assegurar que todos recebam atendimento, a Justiça Eleitoral do Acre irá realizar um mutirão de atendimento no Sesc de 1º a 7 de maio, oferecendo os seguintes serviços:
- Emissão do 1º título
- Revisão
- Transferência de domicílio eleitoral
- Expedição da 2ª via
- Pagamento de multa
- Atualização cadastral
‘Solicitamos que nossos eleitores não deixem para a última hora, pois o atendimento e a demanda aumentarão. Isso acarretará em aglomeração de pessoas, então, é melhor buscar esse serviço o quanto antes’, destacou o coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral.
Ação Itinerante: Rota da Cidadania
Outra ação realizada pelas equipes da Justiça Eleitoral do Acre é a Rota da Cidadania, que tem como objetivo percorrer áreas rurais desde o início de março para garantir que os moradores acessem os serviços eleitorais.
No dia 11, as equipes atenderam cerca de 60 eleitores no Km 80, da BR 364, em Senador Guiomard, interior do estado.
Essas visitas continuarão até o final de abril. Confira os locais de atendimento:
- 12 e 13 de abril: Porto Acre – Escola Estadual União e Progresso (BR 317, Km 72 – Projeto Caquetá);
- 15 de abril: Rio Branco – Escola São Pedro I (Estrada do Amapá, Ramal da Piçarreira, km 14, Benfica);
- 17 e 18 de abril: Tarauacá – Vila São Vicente, Rio Gregório;
- 19 de abril: Tarauacá – Aldeia Indígena do Caucho – Rio Muru
- 22 e 23 de abril: Cruzeiro do Sul – Comunidade Rio Crôa;
- 24 e 25 de abril: Rodrigues Alves – Escola José Cassimiro – Comunidade Luzeiro II
Pendências Afetam o Dia a Dia
Eleitores que não regularizarem seus títulos enfrentarão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do cotidiano. Por exemplo, não poderão:
▶️ emitir documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica a brasileiros que vivem no exterior e necessitam do documento para retornar ao país;
▶️ ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
▶️ assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
▶️ obter empréstimo em instituições públicas;
Segundo a legislação, terão o título cancelado aqueles que não votarem em três eleições consecutivas, não pagarem a multa pela ausência ou não se justificarem.
Serviço Online
Para verificar a regularidade do cadastro eleitoral ou para alterar dados pessoais, o eleitor não precisa sair de casa na maioria dos casos. O site do Tribunal Superior Eleitoral oferece os seguintes serviços:
▶️ acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização;
▶️ atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município;
▶️ incluir a identidade de gênero e o nome social;
▶️ consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento;
Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.
A Justiça Eleitoral alerta que a solicitação feita pela internet, por si só, não resolve as pendências. É preciso apresentar os documentos exigidos para que as informações sejam efetivamente analisadas e as questões sejam resolvidas
Emissão da Primeira Via do Título
Aqueles que votarão pela primeira vez nas eleições deste ano também podem solicitar o documento. Este grupo inclui jovens de 16 a 18 anos (voto facultativo) e maiores de 18 anos (voto obrigatório).
O título pode ser obtido a partir dos 15 anos de idade, porém o voto só pode ser exercido quando a pessoa atingir 16 anos completos.
Para o primeiro título, o jovem deverá comparecer ao cartório eleitoral para a coleta da biometria.
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Fonte: G1 – Política
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