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Plano municipal de redução de risco de desastres naturais amplia prazo para a prefeitura sobre áreas carentes.
A Justiça exigiu que a prefeitura entregue até o final de julho o Plano de Redução de Riscos Municipal (PRR), contendo um mapeamento de regiões vulneráveis e ações para prevenir catástrofes naturais na metrópole de Rio de Janeiro. Se não cumprir, a gestão local poderá receber uma penalidade financeira diária de R$ 15 mil.
Além disso, é fundamental que o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) seja elaborado com a participação ativa da comunidade, visando a proteção coletiva e a pronta resposta em situações de emergência. A implementação eficaz do PMRR é crucial para garantir a segurança dos cidadãos e a preservação do patrimônio público da cidade de Belo Horizonte.
Plano de Redução de Riscos: Desenvolvimento e Implementação do PMRR
No desdobramento da questão, o juiz Marcelo Sergio, em decisão proferida no dia 23, indeferiu o pleito de extensão de prazo solicitado pela prefeitura municipal de São Paulo. Para o magistrado, as justificativas para a prorrogação do prazo carecem de consistência e não há margem para flexibilização, uma vez que o veredicto foi emitido em 22 de agosto de 2023.
Marcelo Sergio ressaltou ainda que é pouco crível que somente agora a administração municipal tenha tomado ciência da influência do crime organizado sobre comunidades vulneráveis. Após intensas chuvas na região do Tietê, em São Paulo, Brasil, em 10 de fevereiro de 2020, a situação se tornou ainda mais urgente.
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Nesse contexto, tais argumentos deveriam ter sido apresentados ao órgão julgador de forma oportuna e adequada, não sendo viável a renovação da instância neste momento do processo. Além disso, o Estado não pode se submeter à pressão do crime organizado na formulação de políticas públicas, sob pena de frustrar as expectativas da população que reside em áreas de risco.
O magistrado enfatiza que é imperativo que a municipalidade cumpra com suas responsabilidades perante a segurança da população, sem se curvar a influências indevidas. A prefeitura de São Paulo, em comunicado oficial, informou que o Plano Municipal de Redução de Riscos está em fase de elaboração e que uma decisão judicial recente estabeleceu um prazo de 30 dias para sua apresentação.
Conforme os relatos, a prefeitura já elaborou planos setoriais e deu início, em 2023, ao levantamento do perfil demográfico das áreas de risco e do planejamento das intervenções necessárias. Duzentas áreas de risco estão sendo visitadas por equipes multidisciplinares para auxiliar na definição de estratégias de mitigação dos riscos.
Os 200 levantamentos demográficos previstos no PMRR foram concluídos, e 180 inspeções foram realizadas até o momento. Atualmente, sessenta e nove projetos estão em fase de avaliação, visando aprimorar a segurança das comunidades e minimizar os impactos de desastres naturais na cidade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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