Motoristas profissionais com CNH C ou D com teste vencido por mais de 30 dias podem pagar R$ 1.467,35. Profissional fazer teste renovar. Normas do Contran.
A data limite para realizar ou atualizar o exame toxicológico para motoristas profissionais é até o final desta semana, na quinta-feira, 28.
Dirigir com o teste toxicológico vencido por mais de 30 dias configura uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e adição de sete pontos na CNH a partir de 28 de janeiro de 2024.
Novas Regras para o Exame Toxicológico de Motoristas Profissionais
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou novas orientações para os condutores das categorias C, D e E em relação ao exame toxicológico, também conhecido como teste toxicológico ou exame de drogas. A partir de uma atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 148-A, os motoristas devem comprovar resultado negativo no exame para obter ou renovar a CNH.
A exigência estabelece que os condutores com idade inferior a 70 anos devem realizar o exame a cada 2,5 anos, a fim de garantir que não houve consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O intervalo de detecção mínimo é de 90 dias, conforme as normas do Contran.
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Prazo Estendido devido à Pandemia da Covid-19
Inicialmente prevista para entrar em vigor em abril de 2021, a obrigatoriedade do exame foi prorrogada para outubro de 2022 devido à pandemia da covid-19. Além disso, o dia 28 de dezembro de 2023 foi estabelecido como prazo limite em resolução do Cotran. A legislação ainda prevê 30 dias de tolerância para a configuração de infração gravíssima.
Notificação e Mensagens Enviadas aos Motoristas
A Senatran enviou notificações aos motoristas de todo o país que ainda não haviam realizado o exame ou estavam com o teste vencido a partir de 28 de novembro. As mensagens foram enviadas diretamente ao celular dos condutores, a fim de garantir que todos ficassem cientes das novas regras e prazos estabelecidos.
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Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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