Conducção: C, D e E carteiras obrigam a exame, pendente ou admin. Obrigação. Multas por infrações graves. Detalhes de prazo e vencimento. Alertas de verificação: validade, balcão e toxicológico.
Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico precisam se atentar ao prazo final, que é até esta terça-feira (30) para regularizar a situação. É fundamental cumprir com essa exigência para estar em conformidade com as normas de trânsito e garantir a segurança viária. O exame toxicológico é uma etapa importante para verificar o uso de substâncias proibidas por esses condutores.
Realizar o teste de substâncias ilícitas é essencial para manter a habilitação em dia e evitar transtornos no futuro. A não realização do exame de drogas dentro do prazo estabelecido pode acarretar em penalidades e suspensão do direito de dirigir. Portanto, é importante agir com responsabilidade e realizar o teste dentro do prazo estabelecido.
Obrigação de Realizar o Exame Toxicológico
Após a data estabelecida, o Código de Trânsito Brasileiro estende por mais 30 dias o prazo para os motoristas realizarem o tão importante exame toxicológico, a fim de comprovar que não ingeriram drogas ou substâncias estimulantes. Desde março de 2016, o código determina que os condutores das categorias C, D e E devem apresentar um resultado negativo nesse exame, tanto para a obtenção quanto para a renovação de suas habilitações.
A exigência não se limita apenas aos motoristas em atividade, valendo também para os processos de pré-admissão e demissão de profissionais do volante. O propósito principal é detectar qualquer uso de drogas que possa comprometer a capacidade psicomotora dos condutores, contribuindo para aumentar a segurança nas estradas e reduzir a probabilidade de acidentes.
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Impacto do Exame Toxicológico na Segurança Viária
De acordo com o diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, o exame toxicológico é uma política pública comprovadamente eficaz na prevenção de acidentes e mortes no trânsito. Estudos apontam uma redução significativa de mais de 30% em acidentes fatais após a implementação desse requisito.
A Senatran informa que mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram sua situação em todo o país. Para aqueles com CNHs prestes a vencer entre julho e dezembro, as multas começarão a ser aplicadas a partir de 31 de maio.
Multas e Prazos Relacionados ao Exame Toxicológico
A não realização do exame dentro do prazo estipulado é considerada uma infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Essas penalidades, conhecidas como multas de balcão, estão associadas à não conformidade com uma obrigação administrativa, configurando-se como infrações mesmo fora da condução de veículos.
Os condutores podem verificar se necessitam fazer o exame no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito, inserindo CPF, data de nascimento e data de validade da CNH. Essa plataforma fornece informações detalhadas sobre prazos, vencimentos e alertas relacionados ao exame toxicológico. Além disso, o aplicativo da carteira digital de trânsito também é uma opção para acessar essas informações de forma rápida e prática.
Camille Lages, diretora de Comunicação da ABTox, comemora a disponibilidade desse recurso online, que facilita aos motoristas a verificação da regularidade do exame toxicológico. Manter essa obrigação em dia não apenas cumpre uma exigência legal, mas também contribui para um trânsito mais seguro e responsável. A prevenção de acidentes depende da cooperação de todos os condutores, cumprindo a obrigação de realizar o exame toxicológico no prazo estabelecido.
Fonte: @ Agencia Brasil
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