Proposta de emenda à Constituição prevê transferência de terrenos da Marinha para Estados, municípios ou proprietários privados em reforma tributária.
As praias brasileiras são conhecidas mundialmente pela sua beleza e diversidade, mas um projeto de lei em tramitação no Senado pode mudar o cenário das praias do país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como ‘PEC das Praias’, tem como principal objetivo transferir a gestão de terrenos sob responsabilidade da Marinha para Estados, municípios ou proprietários privados.
Com a aprovação da ‘PEC das Praias’, a gestão de praias com recifes, como a Praia do Forte, em Porto Seguro, e a Praia de Itacimirim, em Porto de Galinhas, poderá ser transferida para os estados, permitindo uma gestão mais eficiente e responsável das praias. Além disso, a transferência também poderá beneficiar a costa brasileira, protegendo os lençóis marinhos da enseada de São Francisco, no leste do país, e os recifes da Praia Grande, no litoral paulista. A gestão mais eficiente das praias pode trazer benefícios econômicos, proteger a biodiversidade e melhorar a experiência do turista, que pode aproveitar a beleza da Praia do Góes, no norte do país, com toda a tranquilidade.
Conflito em Torno de Praias
A proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2022) que visa a reforma tributária e a transferência de terrenos de marinha para mãos de entidades privadas, Estados e municípios gerou um debate intenso entre especialistas e políticos. O tema surgiu em meados de maio e dividiu opiniões, com alguns argumentando que a medida pode causar ocupação desordenada da orla e outros defendendo que facilita a atividade econômica.
Além disso, o assunto também gerou uma briga entre Neymar e a atriz Luana Piovani, que criticou o atleta pelo apoio à proposta. Notícias relacionadas ao tema incluem a decisão de um juiz de que a cobrança de taxa de ocupação de terrenos de marinha é inconstitucional, a demolição de um muro em uma praia de Ipojuca e a crítica de Luana Piovani ao apoio de Neymar à PEC.
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A proposta, feita pelo senador Flávio Bolsonaro em fevereiro de 2022, visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, que são faixas litorâneas sob domínio da União. Essas áreas são consideradas de grande importância estratégica e estão sob uso restrito, mantidas sob a gestão federal. O objetivo da PEC é facilitar a transferência dessas áreas ocupadas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, possibilitando que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços.
Atualmente, a lei prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular.
Os moradores que ocupam essas áreas são obrigados a pagar anualmente à União uma taxa, pois compartilham 17% do imóvel. Quanto ao percentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio, sob o cálculo do valor venal (estimado pela prefeitura) desse imóvel.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em votação no Senado, ainda sem data definida. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em junho que o governo Lula é contra a proposta de emenda à Constituição que propõe a privatização de terrenos a beira-mar.
A Praia, Um Espaço Público
A praia é um espaço público, aberto a todos os cidadãos. As praias são uma das principais atrações turísticas do país e são consideradas de grande importância estratégica pelo governo. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono da praia, podendo transformar o espaço em um local privado.
Essa mudança pode ter consequências graves, pois as praias são um recurso natural importante para a população. Além disso, a privatização das praias pode afetar negativamente a atividade econômica local, pois muitos negócios dependem do acesso ao mar e às praias.
Recifes e Lençóis Marinhos
Os recifes e lençóis marinhos são áreas de grande importância estratégica e são considerados de grande importância para a biodiversidade marinha. Com a extinção do terreno de marinha, essas áreas podem ser afetadas negativamente, pois o proprietário pode optar por transformá-las em espaços privados, limitando o acesso ao mar e às praias.
Além disso, a privatização das praias pode afetar negativamente a atividade econômica local, pois muitos negócios dependem do acesso ao mar e às praias. A PEC também pode afetar negativamente a capacidade de gestão das praias e dos recursos naturais, pois a privatização pode levar a uma falta de planejamento e gestão adequados desses espaços.
Consequências da PEC
A PEC das Praias pode ter consequências graves para a população, pois as praias são um recurso natural importante. Além disso, a privatização das praias pode afetar negativamente a atividade econômica local, pois muitos negócios dependem do acesso ao mar e às praias.
A PEC também pode afetar negativamente a capacidade de gestão das praias e dos recursos naturais, pois a privatização pode levar a uma falta de planejamento e gestão adequados desses espaços. Além disso, a PEC pode afetar negativamente a biodiversidade marinha, pois os recifes e lençóis marinhos são áreas de grande importância estratégica e são considerados de grande importância para a biodiversidade marinha.
A Costa, Um Espaço Público
A costa é um espaço público, aberto a todos os cidadãos. Com a extinção do terreno de marinha, a costa pode ser afetada negativamente, pois o proprietário pode optar por transformá-la em um espaço privado. Além disso, a privatização da costa pode afetar negativamente a atividade econômica local, pois muitos negócios dependem do acesso ao mar e às praias.
A PEC também pode afetar negativamente a capacidade de gestão da costa e dos recursos naturais, pois a privatização pode levar a uma falta de planejamento e gestão adequados desses espaços. Além disso, a PEC pode afetar negativamente a biodiversidade costeira, pois a costa é uma área de grande importância estratégica e é considerada de grande importância para a biodiversidade costeira.
A Enseada, Um Espaço Natural
A enseada é um espaço natural, considerado de grande importância estratégica e é considerado de grande importância para a biodiversidade marinha. Com a extinção do terreno de marinha, a enseada pode ser afetada negativamente, pois o proprietário pode optar por transformá-la em um espaço privado. Além disso, a privatização da enseada pode afetar negativamente a atividade econômica local, pois muitos negócios dependem do acesso ao mar e às praias.
A PEC também pode afetar negativamente a capacidade de gestão da enseada e dos recursos naturais, pois a privatização pode levar a uma falta de planejamento e gestão adequados desses espaços. Além disso, a PEC pode afetar negativamente a biodiversidade marinha, pois a enseada é uma área de grande importância estratégica e é considerada de grande importância para a biodiversidade marinha.
A Corda de Seda, Um Simbolo da Liberdade
A corda de seda é um símbolo de liberdade, representando a liberdade de acesso ao mar e às praias. Com a extinção do terreno de marinha, a corda de seda pode ser afetada negativamente, pois o proprietário pode optar por transformá-la em um símbolo de propriedade privada. Além disso, a privatização da corda de seda pode afetar negativamente a atividade econômica local, pois muitos negócios dependem do acesso ao mar e às praias.
A PEC também pode afetar negativamente a capacidade de gestão da corda de seda e dos recursos naturais, pois a privatização pode levar a uma falta de planejamento e gestão adequados desses espaços. Além disso, a PEC pode afetar negativamente a biodiversidade marinha, pois a corda de seda é uma área de grande importância estratégica e é considerada de grande importância para a biodiversidade marinha.
Fonte: @ Terra
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