A portaria 164 do Exército teve repercussão negativa entre ministros do Supremo. A iniciativa para suspensão partiu do governo de Jair Bolsonaro.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destacou a importância da portaria 164 do Exército, que ampliou o acesso a armas de uso restrito para policiais militares, bombeiros e agentes da Abin, porém ressaltou a possibilidade de correções necessárias para a sua efetivação.
A portaria foi suspensa nesta segunda-feira (29) após a repercussão negativa da medida. Segundo o ministro, a regulamentação será mais debatida para garantir um processo mais consistente e alinhado com as necessidades atuais.
‘A portaria foi retirada para que se faça alguns esclarecimentos e possíveis correções’, afirmou o ministro ao blog.
A nova portaria de regulamento aumenta as permissões em relação à normativa anterior
A regra editada na semana passada é mais permissiva do que a vigente no governo de Jair Bolsonaro:
📌 O ex-presidente havia autorizado que PMs, bombeiros e agentes da Abin tivessem até seis armas de uso permitido mais duas de calibre restrito, sendo vedado o acesso a armas automáticas.
📌 Na norma da gestão Lula, ficou autorizado possuir até seis armas, sendo até cinco de uso restrito, ainda com a vedação aos dispositivos automáticos.
A publicação causou preocupação até em ministros do Supremo, que procuram Múcio para entender a medida. De acordo com o ministro, no entanto, a iniciativa para a suspensão da portaria partiu do próprio Exército. As novas normas, afirma, serão publicadas em breve.
Em nota, o Exército afirmou ter tomado a atitude para ‘permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública‘. O novo ministro, Ricardo Lewandowski, assume na próxima quinta-feira (1°).
A portaria 164 do Exército traz mudanças no regulamento de armas
A regra editada na semana passada é mais permissiva do que a vigente no governo de Jair Bolsonaro:
📌 O ex-presidente havia autorizado que PMs, bombeiros e agentes da Abin tivessem até seis armas de uso permitido mais duas de calibre restrito, sendo vedado o acesso a armas automáticas.
📌 Na norma da gestão Lula, ficou autorizado possuir até seis armas, sendo até cinco de uso restrito, ainda com a vedação aos dispositivos automáticos.
A publicação despertou preocupações até em ministros do Supremo, que procuram Múcio para entender a medida. De acordo com o ministro, no entanto, a iniciativa para a suspensão da portaria partiu do próprio Exército. As novas normas, afirma, serão publicadas em breve.
Em nota, o Exército afirmou ter tomado a atitude para ‘permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública’. O novo ministro, Ricardo Lewandowski, assume na próxima quinta-feira (1°).
Fonte: G1 – Política
Comentários sobre este artigo