Decisão do TRE/PR: pedidos de cassação por conduta fraudulenta e abuso de poder econômico foram rejeitados, falta de provas concretas.
O TSE negou, nesta terça-feira, 21, recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro. As ações foram apresentadas contra decisão do TRE/PR, que rejeitou pedidos de cassação do parlamentar e de seus suplentes. Os ministros consideraram que não haveria provas concretas de conduta fraudulenta envolvendo Moro, Sergio.
No segundo parágrafo, destaca-se que a atuação do ministro Sergio Moro tem sido alvo de intensos debates no cenário político. O ex-juiz, agora parlamentar, tem sido figura central em diversas discussões sobre a ética e a transparência no governo. Sua trajetória como ministro da Justiça também tem sido questionada, mas até o momento não há evidências conclusivas de irregularidades. Moro segue atuando com firmeza em suas funções, apesar das controvérsias que o cercam.
Moro, Sergio;: Decisão do TRE/PR sobre pedidos de cassação
O senador Sergio Moro e seus suplentes foram alvo de acusações de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha eleitoral de 2022. A Federação Brasil da Esperança – FE Brasil e o PL apresentaram denúncias de conduta fraudulenta, alegando ainda a prática de caixa dois.
Ao analisar os casos, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) rejeitou os pedidos, considerando-os improcedentes. O TRE/PR não concordou em somar os gastos de pré-campanha de Moro para a presidência e para o cargo de senador ou deputado federal, argumentando que não houve abuso de poder econômico na pré-campanha ao Senado no Paraná.
Durante sua filiação ao Podemos, os gastos de pré-campanha de Moro totalizaram R$ 401 mil, segundo o TRE/PR. Já durante sua filiação ao União Brasil em São Paulo, os gastos reconhecidos foram de R$ 229 mil. Após ter sua transferência de domicílio indeferida em junho de 2022, Moro se filiou ao União Brasil no Paraná, onde teve gastos de pré-campanha no valor de R$ 222 mil, compatíveis com a pré-campanha ao Senado na região.
O TRE considerou que não houve evidências de valores não contabilizados na campanha ou desvio de verbas partidárias para promoção pessoal. A decisão do Regional não encontrou semelhança com o caso da senadora Selma Arruda, cassada pelo TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o mandato de Moro no Senado, apesar das acusações. A defesa de Sergio Moro e seus suplentes argumentou a ausência de provas em relação ao uso indevido dos meios de comunicação e à corrupção eleitoral, destacando a notoriedade e o prestígio social do ex-ministro.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) concordou com a decisão do TRE/PR, defendendo a manutenção dos pedidos de cassação rejeitados.
Fonte: © Migalhas
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