PGR solicita prisões por conspiração, minutas e inteligência paralela. Presidente, ex-presidente e poder judiciário envolvidos.
A operação Tempus Veritatis, realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultou em quatro prisões preventivas nesta quinta-feira (8), apoiadas por mensagens encontradas nos dispositivos eletrônicos de Mauro Barbosa Cid, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu os pedidos de prisão.
Além disso, a operação levou à prisão de Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro, Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército, e Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército. Essas prisões fazem parte das investigações sobre as presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e as supostas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro, mostrando a atuação da inteligência paralela em paralelo.
Prisões de membros do governo e estratégias antigas
O coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto, alvo do quarto mandado, não foi detido porque está nos Estados Unidos. O mandado de prisão será enviado ao Exército para que notifique o militar.
Golpe e Minuta
Também foi preso em flagrante o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto – mas não havia mandado de prisão pedido pela PGR. Durante as buscas, policiais encontraram uma arma com documentação vencida e em nome do filho de Valdemar, mas na posse do político.
Documento e Inteligência paralela
Confira, abaixo, o que a PGR usou para embasar os quatro pedidos de prisão preventiva:
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Filipe Martins entregou ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento com ‘considerandos [considerações] a respeito de supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo’.
Apoio e monitoramento
Esse documento é o mesmo que sugeria que fossem decretadas as prisões de diversas autoridades, incluindo os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ainda de acordo com a PGR, Jair Bolsonaro teria lido o documento e ‘solicitado que Filipe [Martins] alterasse as ordens contidas na minuta’.
Ex-Presidente e estratégia
Filipe Martins, ‘então, retornou alguns dias depois ao Palácio da Alvorada, acompanhado do referido jurista [Amauri Feres Saad], com o documento alterado, conforme as diretrizes dadas.’
Foi a partir dessa nova versão que, segundo a PGR, Jair Bolsonaro convocou a cúpula das Forças Armadas ‘para que comparecessem ao Palácio da Alvorada, no mesmo dia, a fim de apresentar-lhes a minuta e pressioná-los a aderir ao golpe de Estado.’
Viagem e manifestações
‘As investigações demonstram que o ex-assessor Filipe Martins exercia posição de proeminência nas tratativas jurídicas para a execução do golpe de Estado, por meio da intermediação com pessoas dispostas a redigir os documentos que atendessem aos interesses da ala mais radical’, diz a PGR no documento ao STF.
Martins ‘não apenas esteve presente quando da apresentação da minuta aos Comandantes do Exército e da Marinha e ao então Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, como seu nome figura na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial, no dia 30.11.2022, para Orlando, nos EUA.’
Interferências e Estratégias antigas
Como o controle migratório não registrou a saída de Filipe Martins, a PGR suspeitou que o ex-assessor pudesse ter fugido do país – e, por isso, decretou a prisão.
- Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército;
Marcelo Câmara é coronel da reserva do Exército e ex-assessor especial da Presidência.
Financiar e Minuta
Segundo a PGR, ele era ‘responsável pelo núcleo de inteligência paralela, coletando informações sensíveis e estratégicas, com aptidão para auxiliar a tomada de decisões do ex-Presidente da República.’
O Ministério Público Federal menciona mensagens identificadas entre ele e Mauro Barbosa Cid, sobretudo a partir de 15 de dezembro de 2022, que ‘demonstram sua forte atuação no monitoramento do itinerário, do deslocamento e da localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.’
Estratégias e investigações
‘A vida privada e a liberdade de locomoção do Ministro foram acompanhadas pelo grupo criminoso, ao menos até seu retorno de São Paulo para Brasília, para presenciar a cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva’, diz a PGR.
Segundo as investigações, Marcelo Costa Câmara já tinha o ‘itinerário exato de deslocamento do ministro’ nas semanas finais de dezembro.
Monitoramento e Congresso Nacional
‘O acesso privilegiado às informações sensíveis e às circunstâncias identificadas evidenciam ações de vigilância e monitoramento em níveis avançados, o que pode significar que, sobretudo por meio da atuação de Marcelo Costa Câmara, o grupo criminoso utilizou equipamentos tecnológicos fora do alcance legal das autoridades de controle oficiais’, diz o documento enviado ao STF.
A PGR pediu a prisão preventiva de Marcelo Câmara porque diz que não é possível saber se esse monitoramento de Moraes e outras autoridades foi interrompido.
- Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército
A Procuradoria-Geral da República identifica o major Rafael Martins como ‘interlocutor de Mauro Cid na coordenação de estratégias adotadas pelos investigados para a execução do golpe de Estado e para obtenção de formas de financiar as operações do grupo criminoso.’
Financeiramento, Polícia Federal e manifestações
Segundo a PGR, a partir de diálogos de Mauro Cid, Rafael Martins pediu orientações ao então assessor de Bolsonaro sobre ‘os locais para a realização das manifestações’.
Perguntou a Mauro Cid, também, se ‘as Forças Armadas garantiriam a permanência e a segurança das pessoas no local, inclusive, logrando a confirmação de que os alvos seriam o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.’
Atos antidemocráticos e estratégias
No dia 14 de novembro de 2022, Martins também contatou Mauro Cid pedindo R$ 100 mil para ‘custos com hotel, alimentação e material’. Cid teria orientado o major a ‘trazer pessoas do Rio’.
Mencionando as investigações da Polícia Federal, a PGR diz haver indícios de que o major Rafael Martins de Oliveira ‘atuou de forma direta no direcionamento dos manifestantes para os alvos de interesses dos investigados, além de realizar a coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos e arregimentar integrantes das Forças Especiais do Exército, para atuar nas manifestações que, em última análise, não se originavam da mobilização popular’.
Segundo a PGR, a manutenção da liberdade de Martins ‘colocaria em risco a garantia da ordem pública. Nesse sentido, a representação ressalta que não há como assegurar que as condutas praticadas pelo investigado tenham cessado, mesmo após a transição do governo’.
A Procuradoria diz ainda que a prisão de Martins é importante em razão do ‘modus operandi do investigado, que, não raro, apaga ou cifra documentos que poderiam revelar a participação de pessoas e as circunstâncias dos crimes praticados’.
Fonte: G1 – Política
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