Em sessão, Sebastião Reis Jr. destacou dois episódios: suspeitos de furtar em zona do sul da capital capturados por câmeras de segurança e atuação militar da polícia em uma ponte.
Em uma decisão recente, a polícia brasileira foi compelida a reavaliar suas estratégias de abordagem, especialmente em situações de suspeitas. O presidente da 6ª turma do STJ, ministro Sebastião Reis Jr., ressaltou a importância de um policiais, abordagem mais fundamentada e menos baseada no nervosismo dos suspeitos.
Um dos principais pontos debatidos foi a questão da autoridade policial e a necessidade de uma polícia mais atenta e segura. O ministro também enfatizou a importância de militares, agentes de segurança e policiais treinados para lidar com situações de alto risco. “A polícia precisa ser capaz de identificar, dentro da legalidade, o que é necessário para garantir a segurança de todos os envolvidos”, disse.
Lei de Polícia
Nervosismo não é suficiente para fundamentar a atuação policial; decisão do STJ. Para exemplificar sua preocupação com a atuação da polícia, o ministro mencionou dois episódios recentes ocorridos em São Paulo. Ele citou o caso de um homem rendido que, na madrugada da última segunda-feira, 2, foi arremessado por um policial militar de uma ponte para dentro de um córrego, em Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo. O ministro também comentou sobre o caso de um policial à paisana que disparou 11 tiros pelas costas de um homem suspeito de furtar produtos de limpeza em um supermercado. Imagens mostram o suspeito escorregando ao tentar sair do local, momento em que o policial, de folga, sacou a arma e efetuou os disparos. O caso aconteceu em 3 de novembro, na Zona Sul da capital paulista, e foi registrado por câmeras de segurança. ‘Em um cenário como esse, querer que o cidadão não sinta receio ou incômodo diante da autoridade policial é ignorar os fatos’, concluiu.
Autoridade Policial
Em nota, o Ministério Público de São Paulo se pronunciou sobre o caso do policial militar que arremessou um homem de uma ponte. ‘Estarrecedoras e absolutamente inadmissíveis! Não há outra forma de classificar as imagens do momento no qual um policial militar atira um homem do alto de uma ponte, nesta segunda-feira. Pelo registro divulgado pela imprensa, fica evidente que o suspeito já estava dominado pelos agentes de segurança, que tinham o dever funcional de conduzi-lo, intacto, a um distrito policial para que a ocorrência fosse lavrada. Somente dentro dos limites da lei se faz segurança pública, nunca fora deles. Assim, esta Procuradoria-Geral de Justiça determinará, ainda nesta terça-feira (3/12), que o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP) associe-se ao promotor natural do caso para que o MPSP envide todos os esforços no sentido de punir exemplarmente, ao fim da persecução penal, os responsáveis por uma intervenção policial que está muito longe de tranquilizar a população. Pelo contrário. Os episódios recorrentes de descumprimento dos comandos legais por parte de alguns agentes públicos nos deixam mais longe da tão almejada paz social, em favor da qual o Ministério Público, dentro de sua atribuição de exercer o controle externo da atividade policial, continuará atuando de maneira inequívoca, cobrando das autoridades a observância dos preceitos da Constituição Federal. SÃO PAULO, 3 DE DEZEMBRO DE 2024 PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.
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Fonte: © Migalhas
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