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Último levantamento do Ministério da Educação: 4.116 municípios e 26 estados. Termos incluem Secretaria de Educação, Política Nacional de Equidade e Relações Étnico-Raciais.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), destaca que 73,5% das redes já estão engajadas na implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
A valorização da Equidade e o fortalecimento da Educação são fundamentais para promover a inclusão das Relações Étnico-Raciais nas escolas, garantindo assim a implementação efetiva da Política Nacional. A educação Escolar Quilombola é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a diversidade é reconhecida e respeitada. A adesão à Pneerq demonstra o compromisso das redes em promover uma educação mais inclusiva e plural.
Pneerq: Promovendo a Política Nacional de Equidade na Educação
Os dados revelam o panorama atual da adesão à Pneerq, levantados recentemente e mostrando um crescimento de 9,5% em comparação com a última medição. As secretarias de educação de 4.116 municípios e 26 estados já estão engajadas nessa iniciativa. Os estados que ainda não participam da política têm prazo até 12 de agosto para aderir.
A Pneerq tem como principal objetivo implementar ações educacionais antirracistas nas escolas do Brasil, buscando promover a equidade e a valorização das relações étnico-raciais, incluindo a educação escolar quilombola. A adesão ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) é fundamental para os gestores das redes interessados em participar.
Na região Nordeste, destaca-se o maior número de inscrições, com 84,4% dos municípios participantes, seguido pelo Sudeste (74,5%), Norte (69,3%), Centro-Oeste (67,9%) e Sul (59,1%). Apenas a secretaria estadual da Paraíba ainda não aderiu à Pneerq. Confira os percentuais de adesão à política:
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) foi instituída pela Portaria n° 470, de 14 de maio de 2024. Seus compromissos incluem a estruturação de metas e monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008, formação de profissionais em gestão educacional e relações étnico-raciais, além da criação de protocolos contra práticas racistas no ambiente escolar.
Essas ações visam não apenas combater as desigualdades étnico-raciais, mas também promover uma educação inclusiva e respeitosa para toda a comunidade escolar. A Pneerq é uma iniciativa essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: © MEC GOV.br
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