Plano Nacional de Educação define metas e estratégias para a educação a cada 10 anos. Expectativa de prorrogação, mas preocupa falta de atualização nas metas.
Faltam aproximadamente trinta dias para o término da versão atual do PNE. Mesmo assim, o Ministério da Educação (MEC) ainda não encaminhou ao Congresso uma nova sugestão de texto para esse documento, que é fundamental na estipulação de objetivos para combater o analfabetismo, garantir a educação básica a todos e aumentar a média de escolaridade da população, entre outros.
No entanto, a ausência de uma nova proposta do Plano Nacional de Educação preocupa especialistas e a sociedade em geral. É crucial que o PNE seja atualizado e aprimorado constantemente, a fim de garantir que as políticas educacionais estejam alinhadas com as necessidades do país e promovam um ensino de qualidade para todos os cidadãos.
PNE: Plano Nacional de Educação
O PNE é um projeto de lei fundamental que estabelece metas educacionais para a próxima década, definindo diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A versão atual do Plano Nacional de Educação, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e tem validade até junho de 2024.
Foi com base na meta 11 do PNE 2014-2024 que surgiu parte da política do novo ensino médio, que integra essa etapa ao ensino técnico. Essa meta visava triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, expandindo em pelo menos 50% a oferta nas redes públicas.
Sem uma nova proposta em discussão, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou um Projeto de Lei que propõe estender o atual PNE até dezembro de 2025, permitindo tempo para avaliar o novo plano, que ainda deve ser enviado pelo MEC. Agora, o texto segue para a Câmara.
A importância da legislação do PNE reside em orientar as prioridades de investimento em educação pelos governos federal, estadual e municipal. Sem um novo Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034, há uma preocupação em evitar lacunas entre o plano atual e o seguinte, conforme relatado por congressistas.
Agora, vamos analisar os detalhes da nova proposta em pauta e o que se sabe até o momento. Com a demora na apresentação da nova proposta pelo MEC, tanto a Câmara quanto o Senado elaboraram Projetos de Lei para prorrogar o PNE vigente.
Na Câmara, o PL 6087/2023 foi proposto por Adriana Ventura (NOVO/SP), Soraya Santos (PL/RJ) e Filipe Martins (PL/TO). No Senado, o PL 5665/2023 é de autoria da senadora Professora Dorinha (União/TO). O projeto da Câmara não avançou, enquanto o do Senado está em tramitação avançada e foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.
Inicialmente, o texto do Senado propunha prorrogar o PNE até 2028, mas foi aprovado com uma emenda que estende a vigência até dezembro de 2025. Agora, o projeto segue para a Câmara. A senadora Professora Dorinha, autora do projeto em tramitação, destaca a importância de aprovar o novo PNE o mais rápido possível.
O deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará, também enfatiza a necessidade de evitar lacunas nas metas educacionais do país. A preocupação com o tempo se deve ao processo de aprovação do PNE 2014-2024, que demandou vários anos de discussão. Comparativamente, o início da elaboração do Projeto de Lei do Plano 2024-2034 só foi sinalizado pelo MEC recentemente.
A aprovação do PNE é crucial para garantir o desenvolvimento educacional do país e a continuidade das metas estabelecidas para o setor. É fundamental que o novo plano seja aprovado dentro do prazo para evitar possíveis impactos negativos na educação brasileira.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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