Projeto de Lei Complementar (PLP) do estado do Rio Grande do Sul para adiar seus débitos por três anos chegou à Câmara dos Deputados. Relator: urgência, comissões, plenário, avaliação no Senado, fundos, contábil, reconstrução, líderes, consenso, mortes em enchentes de 2023 e 2024, Defesa Civil, balanço, perdas: casas, água, região metropolitana, Porto Alegre.
O projeto de lei complementar (PLP) para suspender a dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos será votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O enchentes texto, assinado pelo governo federal, foi protocolado nesta terça-feira (14). Com a urgência, o PLP não precisará passar por comissões e poderá ser avaliado diretamente pelo plenário antes de seguir para avaliação do Senado Federal.
As inundações frequentes na região têm causado prejuízos incalculáveis, tornando urgente a aprovação do projeto de lei complementar. A suspensão da dívida é vista como uma medida necessária para ajudar o estado a se recuperar das cheias e reconstruir as áreas afetadas. É fundamental que o Congresso Nacional atue de forma rápida e eficaz diante da situação de emergência causada pelas enchentes.
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) para Enchentes:
Conforme apurado pela CNN, o relator do projeto também deve ser indicado ainda nesta terça. A decisão está nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Além de propor o adiamento do pagamento da dívida por três anos, o texto do governo federal sugere que, neste mesmo período, os juros que incidem sobre o estoque da dívida sejam zerados. O senador responsável por analisar o projeto de lei complementar (PLP) destacou a importância de avaliar cuidadosamente as medidas propostas, considerando a urgência da situação causada pelas enchentes. O tema está em discussão nas comissões e logo seguirá para o plenário do Senado.
Relator e Urgência na Análise do Projeto de Lei:
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — que anunciou a medida na segunda-feira (13) —, isso vai liberar R$ 11 bilhões para um ‘fundo contábil’ que será investido na reconstrução do estado. Esse plano será elaborado pela equipe do governo estadual. A informação sobre o pedido de urgência foi compartilhada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), relator da comissão externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024 no Rio Grande do Sul. O senador enfatizou a importância de agilizar a tramitação do projeto, considerando a gravidade da situação.
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Discussões e Consenso sobre as Medidas para Enchentes:
De acordo com o deputado, um dos pedidos da bancada é que a dívida do RS seja totalmente suspensa por três anos, e não adiada, como propõe o governo federal. Ainda não há consenso entre os líderes sobre a sugestão da bancada gaúcha para suspender o pagamento da dívida. O senador ressaltou a necessidade de os líderes chegarem a um consenso rapidamente para garantir a efetividade das medidas propostas diante das enchentes que assolaram a região.
Consequências das Enchentes de 2023 e 2024:
O estado enfrenta consequências das fortes chuvas que causaram enchentes e afetaram 446 municípios gaúchos. O último balanço da Defesa Civil do estado, divulgado na tarde desta terça, aponta que o número de mortos chegou a 148. Enchentes atingiram o estoque de supermercados e casas na região metropolitana de Porto Alegre, evidenciando a urgência de medidas eficazes para a reconstrução das áreas afetadas.
Fonte: @ CNN Brasil
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