Ferramenta online que oferece proteção e mecanismos efetivos para médicos, trabalhadores e empresas, garantindo a veracidade de atestados.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital destinada à validação e certificação de atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Segundo a instituição, a iniciativa do Atesta CFM visa implementar medidas eficazes para enfrentar fraudes e outras anomalias na emissão desse tipo de atestado.
Além disso, a plataforma permitirá que os usuários tenham acesso a um sistema confiável para verificar a autenticidade dos atestados. Isso é fundamental, pois a integridade dos documentos médicos é essencial para garantir a confiança na saúde pública. A validação adequada dos atestados é um passo importante para a transparência na medicina.
Benefícios da Nova Plataforma de Atestados
A nova decisão traz vantagens significativas para médicos, que agora contarão com a proteção do seu ato profissional; para os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que possuem foram realmente assinados por médicos habilitados; e para as empresas, que poderão identificar irregularidades em documentos que foram apresentados, mas que podem ser fraudulentos, conforme a avaliação do conselho. De acordo com o CFM, a plataforma inovadora vai integrar diversos bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e permitindo a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado sobre todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Acesso e Verificação de Atestados
O Atesta CFM também possibilita que trabalhadores consultem seu histórico de atestados, enquanto empresas e empregadores podem verificar a veracidade dos atestados apresentados. A plataforma foi regulamentada através de uma resolução do conselho, que já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que o texto oficial seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a sua publicação. Os próximos seis meses servirão como prazo para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade do uso da plataforma começará a valer a partir de 5 de março de 2025.
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Disponibilidade e Emissão de Documentos
A ferramenta já está acessível para médicos, empregadores e trabalhadores, permitindo que todos conheçam seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos poderão começar a emitir documentos por meio do Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta, conforme destacado pelo CFM.
Tipos de Atestados e Homologação
Por meio da plataforma, é possível emitir qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é viável realizar a homologação de atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Após a autenticação, o profissional poderá emitir documentos diretamente na plataforma.
Combate à Fraude e Prejuízos
A criação da ferramenta surge em resposta a uma necessidade social, considerando que a sociedade enfrenta as consequências de diversas fraudes na emissão de atestados médicos. Não são incomuns os casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem autorização, conforme avaliou o conselho. A entidade ressaltou que irregularidades em atestados médicos geram ‘consideráveis prejuízos’, tanto para empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população.
Validade dos Atestados e Regulamentação
Com o Atesta CFM, apenas atestados que forem chancelados pela plataforma terão validade. ‘Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM possui o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de determinar e assegurar o cumprimento de suas normas’, enfatizou o conselho.
Agilidade e Praticidade na Entrega de Atestados
Para o conselho, a plataforma proporcionará agilidade e praticidade, uma vez que o trabalhador não precisará mais entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. O processo será simplificado, bastando que o trabalhador autorize o médico a enviá-lo por meio da plataforma.
Fonte: @ Agencia Brasil
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