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A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma sentença da 2ª Vara de Bebedouro (SP), emitida pelo juiz Senivaldo dos Reis Júnior, para exigir que uma plataforma de vídeos online indenize um médico devido a um perfil falso, que se fazia passar pelo profissional. A plataforma deve remover a conta e a compensação por danos morais foi estabelecida em R$ 10 mil.
O caso ressalta a importância da proteção da reputação dos médicos e a responsabilidade das empresas em garantir a veracidade das informações compartilhadas em suas plataformas digitais. A saúde e a integridade dos profissionais devem ser prioridades, e medidas legais como essa são essenciais para garantir um ambiente online seguro e respeitoso para todos.
Médico dermatologista utiliza redes sociais para divulgar seu trabalho
Um médico dermatologista decidiu recorrer à justiça para resolver uma questão relacionada ao uso indevido de suas informações nas redes sociais. O profissional, que se destaca por sua atuação na área da saúde, notou a existência de um perfil falso que utilizava sua foto e reproduzia seu conteúdo sem autorização. Mesmo após diversas denúncias, a plataforma em questão não tomou as medidas necessárias para coibir essa prática.
O desembargador Silvério da Silva, responsável por analisar o caso, ressaltou a falta de ação da plataforma, que não ofereceu o suporte adequado nem uma solução efetiva para o problema. Segundo ele, a situação persistiu por meses, e somente após a intervenção judicial é que a empresa se dispôs a colaborar. Para o magistrado, a responsabilidade pela segurança do sistema e dos usuários cabe ao provedor, que deve zelar pela proteção de seus clientes.
Durante o julgamento, os desembargadores Salles Rossi e Benedito Antonio Okuno também se manifestaram, e a decisão final foi unânime. O tribunal reconheceu a negligência da plataforma e determinou medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Com base nas informações fornecidas pela assessoria de imprensa do TJ-SP, o número do processo é Apelação 1003282-07.2023.8.26.0072. A importância de proteger a imagem e os direitos dos profissionais de saúde foi reafirmada nesse caso, ressaltando a necessidade de garantir a segurança e a privacidade de suas informações online.
Fonte: © Conjur
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