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Plano Nacional de Educação define diretrizes e metas para a política educacional a cada década. Desafios incluem índices de alfabetização e acesso à educação básica.
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação divulgou hoje, em reunião na Câmara dos Deputados, o relatório ‘Uma década do Plano Nacional de Educação‘. Segundo o relatório, das 20 metas propostas pela Lei 13.005/2014 — como elevar os índices de alfabetização e universalizar a educação infantil —, apenas 4 foram alcançadas ou parcialmente alcançadas até o momento. Dentre elas:
- meta 7: aprimorar o fluxo de aprendizagem e elevar as médias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – parcialmente cumprida;
- meta 11: triplicar as inscrições no ensino profissional e técnico – parcialmente cumprida;
- meta 13: melhorar a qualidade de formação dos docentes de ensino superior – parcialmente cumprida.
- Nota: A meta 14, que estabelece que pelo menos 60 mil pessoas obtenham o título de mestres, foi ultrapassada em 2017, mas teve uma pequena queda após a revisão dos dados em 2022 (59.374).
No entanto, apesar dos avanços, o PNE ainda enfrenta desafios significativos para sua plena implementação. É fundamental que haja um compromisso contínuo de todos os setores da sociedade e do poder público para garantir que as metas estabelecidas sejam efetivamente alcançadas. A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento do país, e o Plano Nacional de Educação desempenha um papel crucial na promoção de uma educação de qualidade e inclusiva para todos os brasileiros. É preciso unir esforços e investir de forma estratégica para garantir que a educação seja, de fato, um direito de todos e um instrumento de transformação social.
Desafios e Avanços do Plano Nacional de Educação
Será necessário esperar até o final de 2024 para avaliar se as metas do Plano Nacional de Educação foram atingidas. Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, destacou avanços significativos, porém ainda insuficientes para as populações negra e feminina. Dentre os principais obstáculos enfrentados estão a correção dos problemas de alfabetização, a universalização do acesso ao ensino fundamental para crianças de 6 a 14 anos, a recuperação das matrículas perdidas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a redução das distorções de idade-série dos alunos, a diminuição do analfabetismo funcional e a melhoria das condições de trabalho dos professores.
Os avanços registrados incluem o aumento de 13,7% no número de alunos pretos em creches ao longo do PNE, a redução da desigualdade entre brancos e negros na conclusão do ensino fundamental, e o crescimento significativo da parcela de pretos e pardos no ensino superior. No entanto, a avaliação de 11 das 20 metas e seis estratégias do PNE foi prejudicada pela restrição na abertura dos dados do Inep em 2022, conforme aponta o documento da Campanha.
Problemas políticos e econômicos têm contribuído para o atraso no cumprimento das metas do PNE. Dos 38 dispositivos mencionados nas metas, 90% não foram cumpridos, 13% estão em retrocesso e 30% apresentam lacunas de dados. Andressa ressalta que a falta de cumprimento do plano se deve a diversos motivos, incluindo a falta de alinhamento da agenda econômica com os direitos fundamentais e o direito ao acesso à educação, bem como agendas que vão contra o plano, como a militarização escolar, perseguição de professores e censura.
No último ciclo do PNE, que ocorreu de 2014 a 2024, algumas metas importantes incluíam a universalização do acesso à educação infantil até 2016 (atualmente em 93%), a oferta de educação integral em pelo menos 50% das escolas públicas (atingindo 34,4% em 2022), o aumento da taxa de alfabetização da população para mais de 93,5% até 2015 (alcançada em 2017) e a elevação da escolaridade média dos brasileiros de 18 a 29 anos para no mínimo 12 anos de estudo (atingindo 11,7 anos em 2022).
O Plano Nacional de Educação é um projeto de lei que estabelece metas educacionais para a próxima década, definindo diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A vigência da Lei atual, composta por 20 metas, vai até junho de 2024. No entanto, o Ministério da Educação ainda não apresentou uma nova proposta para o próximo período. Diante disso, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou um PL que propõe a prorrogação do atual PNE até dezembro de 2025, visando garantir um período adicional para o cumprimento das metas estabelecidas.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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