O abono salarial, para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos, pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.412).
O último pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) foi realizado pelo Ministério do Trabalho na quinta-feira (15). Até o momento, 723.687 trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial, totalizando um montante de R$ 283.464.740,00 que permanece disponível. abono salarial.
É importante que os beneficiários fiquem atentos, pois esse benefício pode ser essencial para muitos. O valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) é uma ajuda significativa para aqueles que ainda não realizaram o saque do abono salarial. Não deixe essa oportunidade passar!
Disponibilidade do Abono Salarial
O abono salarial ficará acessível para saque pelos trabalhadores nas instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, até o término do calendário, que se estende até 27 de dezembro. Este benefício é destinado tanto aos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto aos servidores públicos, que têm direito ao Pasep.
Consultas e Direitos
Leia também: – PIS/Pasep 2024: descubra como consultar se você tem direito a receber, o valor e a data do pagamento – Verifique se você é elegível para o abono salarial de até um salário mínimo – Como consultar seu número do PIS, NIS, NIT e Pasep. Os trabalhadores do Rio Grande do Sul que foram afetados pela calamidade das chuvas receberam o abono de forma antecipada, sem considerar o mês de aniversário. Para os demais, o calendário do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado, e todos os beneficiários recebem conforme o mês de nascimento (veja o calendário abaixo). Anteriormente, os servidores públicos recebiam de acordo com o dígito final de seu número de inscrição.
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Valores do Abono Salarial
O valor do abono salarial do PIS e do Pasep em 2024 varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. Dos pagamentos realizados, 22.088.225 foram efetuados pela Caixa Econômica Federal, referentes aos trabalhadores de empresas privadas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS), enquanto 2.785.721 foram realizados pelo Banco do Brasil para os trabalhadores de empresas públicas que fazem parte do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Quem Tem Direito ao Abono
Quem pode receber o abono do PIS e do Pasep em 2024? O abono salarial do PIS/Pasep é concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tiveram uma média salarial mensal de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas e trabalhadores rurais ou urbanos que estão sob a contratação de pessoas físicas não têm direito a esse benefício.
Todo trabalhador e servidor público que está registrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; aqueles que trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep; quem recebeu até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022); e quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias, sejam consecutivos ou não, no ano-base (2022) têm direito ao abono salarial. É fundamental que os dados do trabalhador sejam informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).
Exclusões do Benefício
Não têm direito ao abono salarial: empregados domésticos; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores que estão sob a contratação de pessoa física equiparada a jurídica. Para ter direito ao abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) por pelo menos cinco anos. Além disso, a atividade remunerada deve ter sido exercida para uma Pessoa Jurídica durante pelo menos 30 dias, sejam eles consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano é 2022.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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